Código Civil Artigos 79 Ao 103 O Conceito E A Classificação Dos Bens

que atendam aos interesses locais  Constituição Federal  Promulgada em 5 de outubro de 1988  É a primeira que trata do meio ambiente de  modo específico Capítulo VI – Do Meio Ambiente:  Artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à Coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” Constituição Federal

EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010: EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharela em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientador: Professor Especialista Paulo Henrique Reis de Mattos MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA Monografia intitulada “Emenda Constitucional 66/2010: extinção do instituto da separação”, aprovada como…

QUESTÃO AMBIENTAL, AS FLORESTAS E O DIREITO DE PROPRIEDADE 13 1.1. Conceito de meio ambiente e o direito ambiental no Brasil................ 14 1.1.1. Princípios que regem o direito ambiental.................................... 17 1.1.2. Síntese histórica da legislação e doutrina ambiental no Brasil. 21 1.2. Diferenças entre flora e floresta............................................................. 35 1.2.1. Conceito jurídico de floresta…

.....................9 Característica da lei penal....................................................................................................................9 Classificação da lei penal.....................................................................................................................9 Classificação da norma penal ..............................................................................................................9 NORMA PENAL EM BRANCO (cegas ou abertas):.

........................9 Característica da lei penal....................................................................................................................9 Classificação da lei penal.....................................................................................................................9 Classificação da norma penal ..............................................................................................................9 NORMA PENAL EM BRANCO (cegas ou abertas):..

DIREITO – 2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: CONCEITO 1 Dentre vários conceitos destacamos: DIREITO CONSTITUCIONAL é o ramo do Direito Público Interno que estuda os princípios básicos da organização do Estado. Para uma completa definição, o Direito Público Interno, que enfeixa os princípios e norma que regulam a estrutura do grupamento humano e garante o complexo de condições de existência e evolução do indíviduo. No Direito Constitucional estuda-se e…

Inicialmente, agradeço à generosidade da Professora Dra. Maria Celina Bodin de Moraes em aceitar meu convite para orientar-me nesta dissertação, em meio a todas as tarefas que desempenha em suas atividades cotidianas. Aos professores do Mestrado em Direito Civil da UERJ, Drs. Gustavo Tepedino, Heloísa Helena Gomes Barboza, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Luís Roberto Barroso e Bethânia Assy, pela dedicação e exemplo. Aos meus colegas da turma de…

ABREVIATURAS AIRO – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AgR – Agravo Regimental AgrRg no CC – Agravo Regimental no Regime de Competência APEJ – Academia Paranaense de Estudos Jurídicos ART – Artigo CC – Conflito de Competência CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DJ – Diário de Justiça DJe – Diário de Justiça Eletrônico EResp – Embargos de Divergência no Recurso Especial LF – Lei de Falências – Lei nº 11.101 de 09/02/2005 LRF – Lei…

Fax: 21-3799-4430 e-mail: editora@fgv.br — pedidoseditora@fgv.br web site: www.fgv.br/editora Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação do copyright (Lei no 9.610/98). Os conceitos emitidos neste livro são de inteira responsabilidade do autor. 1a edição — 2006 1a edição digital - 2011 Revisão de originais: Thalita Prado da Silveira Editoração eletrônica: FA Editoração Revisão: Fatima Caroni e Marco Antonio Corrêa…

Profissional (carreira) 8. Aluguel Residencial (desconto em folha de pagamento) 9. Gratificação de Habilitação Profissional (especialização) 10. Gratificação de Raios-x UNIDADE III I. Documentos Administrativos 1.Bens Patrimoniais II. Normas para controle patrimonial 1. Conceitos 2. Das Responsabilidades 2.1. Das Responsabilidades das Chefias 2.2. Das Responsabilidades da DGPat 3. Das Baixas 4. Encaminhamento à Comissão de Baixa 5. Dos Inventários 6. Das Avaliações…