APOSTILA PENAL

64402 palavras 258 páginas

INTRODUÇÃO .........................................................................................................................................7
Direito Penal ........................................................................................................................................7
Escolas penais.....................................................................................................................................7
FONTE DO DIREITO PENAL...................................................................................................................8
LEI PENAL ...............................................................................................................................................9
Característica da lei penal....................................................................................................................9
Classificação da lei penal.....................................................................................................................9
Classificação da norma penal ..............................................................................................................9
NORMA PENAL EM BRANCO (cegas ou abertas):.......................................................................10
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL ........................................................................................................10
Analogia.............................................................................................................................................11
Vigência e revogação da lei ...............................................................................................................11
PRINCÍPIOS DA LEI PENAL..................................................................................................................11
OUTROS PRINCÍPIOS DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL:.............................................................12
LEI PENAL NO TEMPO

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