Apostila penal iii

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AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE

Curso: DIREITO
Disciplina: DIREITO PENAL III
Professora: Jaíza Sâmmara de Araújo Alves
Carga horária semestral: 60h
Carga horária semanal: 04
Semestre: 5º
Ano/exercício: 2013/1

DIREITO PENAL III – APOSTILA 1

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
a) Dos crimescontra a vida;
b) Das lesões corporais
c) Da periclitação da vida e da saúde;
d) Da rixa;
e) Dos crimes contra a honra;
f) Dos crimes contra a liberdade individual

Obs: Código Criminal do Império do Brasil de 1830 e Código Penal dos Estados Unidos do Brasil

Obs: a vida é um direito absoluto? – art 5º, XLVII, a, CF/88

DOS CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO – ART. 121 CP

1– HOMICÍDIO
- conceito
- divisão:
a) homicídio simples (art. 121, caput CP);
b) homicídio privilegiado (art. 121, §1º CP);
c) homicídio qualificado (art. 121, §2º CP)
d) homicídio culposo simples (art. 121, §3º CP);
e) homicídio culposo circunstanciado (art. 121, §4º, 1ª parte, CP);
f) homicídio doloso circunstanciado (art. 121, § 4º, 2ª parte, CP)
g) perdão judicial (art. 121, §5º CP);h) homicídio praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio (acrescentado pela Lei 12.720/2012).

-objetividade jurídica
Obs: no genocídio (praticado para destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso) – Lei 2.889/1956. NÃO É CRIME CONTRA A VIDA. (RE 351.487 RR, rel. Min. César Peluso).
-objeto material-classificação doutrinária
a) crime comum;
b) crime simples;
c) crime de forma livre;
d) crime doloso ou culposo;
e) crime comissivo ou omissivo-impróprio;
f) crime de dano;
g) crime material;
h) crime instantâneo de efeitos permanentes (para Cleber Masson é instantâneo);
i) não-transeunte;
j) monossubjetivo ou unissubjetivo;
k) plurissubsistente;
l) crime de ímpeto;
m) Crimeprogressivo – para alcançar o resultado final o agente passa, necessariamente, pela lesão corporal, crime menos grave, rotulado nesse caso de “crime de ação de passagem”.

Obs: exemplos de crime comissivo-omissivo (art. 13, § 2º do CP)
Relevância da omissão(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.O dever de agir incumbe a quem:(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. (Incluído pela Lei nº7.209, de 11.7.1984)

a) dever legal;
b) garantidor;
c) criador do risco ou ingerência

Obs2: crime material;
crime formal
crime de mera conduta

Obs3: diferença entre crime progressivo e progressão criminosa

Crime progressivo | Progressão criminosa |
É aquele realizado mediante um único ato ou atos que compõem único contexto. Há um tipo penal, abstratamenteconsiderado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado. | É aquela realizada mediante dois atos, dois movimentos, ou seja, quando o agente inicia um comportamento que configura um crime menos grave, porém, ainda dentro do mesmo inter criminis, resolve praticar uma infração mais grave, que pressupõe a primeira. |
o agente, desde o início, tem aintenção de praticar um crime mais grave, mas, para concretizá-lo, passa pelo menos grave. | O agente inicialmente queria o resultado menos grave, mas, no "meio do caminho" muda de idéia e passa a querer o resultado mais grave. |

-sujeito ativo
Obs: homicídio simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que executado por um só agente, é crime hediondo.

Obs2:...
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