Código Civil Artigos 79 Ao 103 O Conceito E A Classificação Dos Bens

ao próprio interessado praticar os atos processuais sem a intervenção do advogado, ou seja, as partes possuem a capacidade postulatória. Esta por sua vez deve ser alcançada de maneira célere de acordo com os preceitos constitucionais, processo civil e processo do trabalho – de maneira que os atos processuais praticados pelos juízes, pelas partes e pelos auxiliares do juízo, devem ser utilizar do vernáculo. Obviamente o papel do juiz nos órgãos jurisdicionais da justiça do trabalho com…

Artigo CC Código Civil CC/1916 Código Civil de 1916 CC/2002 Código Civil de 2002 CF Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente vii ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégico à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Dissolução “Rompimento de um contrato ou acordo, seja da sociedade conjugal, da parceria, da sociedade mercantil ou civil, da

...................................................................................12 1.2.1 O CÓDIGO DE MELLO MATTOS DE 1927 ...........................................................16 1.2.2 CRIAÇÃO DA FUNABEM E PNBEN ................................................................20 1.2.3 CÓDIGO DE MENORES DE 1971 .......................................................................21 1.2.4 CÓDIGO DE MENORES DE 1979 .......................................................................21 1

felicidades; Às minhas filhas, Fernanda, Flávia e Paula, que me enchem de alegria e me faz procurar novos horizontes; Ao meu professor orientador e amigo José Sebastião de Oliveira, que deu norte nesse curso de mestrado e ao presente trabalho, bem como aos demais professores integrantes do curso ; Por fim, aos amigos e colegas de curso, que de uma forma ou de outra contribuíram. 4 RODRIGUES, Evandro de Andrade. Da constituição da família e seus aspectos penais no âmbito…

facilitam o conhecimento e permite o acesso a informação a todos que se interessam por ela. Estando a sociedade bem mais instruída e consciente de seus deveres e direitos, fica cada vez mais habituais as denúncias de desvios de conduta cometidos pelos agentes de segurança pública. Independente de qual corporação este pertença, entre outras polícia civil, polícia militar ou guarda municipal. Quando o comportamento/conduta de agentes do Estado, pertencente a…

Lei 8.213/91, art. 118, "caput" e a sua empregabilidade aos contratos por prazo determinado, mais especificamente, aos contratos de experiência. Aliado a isso, busca-se conhecer e entender o que é o Contrato de Trabalho no Brasil, pontuando seus conceitos e modalidades, fazendo também uma explanação dos efeitos e causas do Contrato de Experiência.Trata-se de um estudo que busca elucidar a existência ou não da Estabilidade em caso de acidente de trabalho, apresentando, inclusive, outras…

localização dos pontos de coleta...... 74 Figura 10 Mapa de uso e ocupação da terra - BH Lagoa Imboacica................................. 78 Figura 11 Percentual das Classes de uso da BH da Lagoa Imboacica. ............................. 79 Figura 12 Exemplo de interpretação de imagem sujeita a equívoco.................................. 82 Figura 13 Mapa do Índice de Circularidade na BH da Lagoa Imboacica.......................... 87 Figura 14…

obrigatório e que é adotado por uma autoridade (ABNT ISO/IEC GUIA 2). www.vertengenharia.com.br © 2006 14 Página 7 Norma Brasileira Uma norma brasileira (NBR - Norma Brasileira Registrada) é o documento elaborado segundo procedimentos e conceitos emanados do SINMETRO, conforme Lei número 5966, de 11 de dezembro de 1973, e demais documentos legais desta decorrentes. As normas brasileiras são resultantes de um processo de consenso nos diferentes fóruns do Sistema, cujo…

Quadr o das dotações por órgãos do Governo e da Administração. § 2o Acompanharão a Lei de Orçamento: 1 Retificação publicada no DOU de 9 de abril de 1964. A remissão à Constituição do Brasil é ainda a do texto de 1946. Na Constituição de 1988, é o artigo 24 que corresponde ao texto anterior: “Art. 24: Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - ................. II – orçamento.” 3 Ver nova discriminação da receita orçamentária aprovada pelo…

Novembro de 2007. Professor Msc. Vilson Sandrini Filho Orientador e Presidente da Banca Professor Msc. Antonio Augusto Lapa Coordenação da Monografia vi ROL DE ABREVIATURAS ANJ Associação Nacional de Jornalistas ART. Artigo CC Código Civil CF Constituição Federal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil ONU Organização das Nações Unidas PAG. Página RT Revista dos Tribunais e/ou Editora Revista dos Tribunais STF …