Contribuição Previdenciária

é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a

A incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE

FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL EM QUIXADÁ CEARÁ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). IMPOSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. A matéria constitucional contida no recurso extraordinário não foi objeto de debate e exame prévios no Tribunal a quo. Tampouco foram…

Especialista em Trabalho e Previdência. A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA ÍNDICE. I - RETENÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA. 1. Contribuinte Individual da Previdência Social. 2. Contribuição Previdenciária. 3. Alíquota de Retenção Previdenciária. 4. Prestação de serviços de Transportador Autônomo. 5. Prestação de Serviços – Formas de apuração. 6. Prazo de recolhimento da contribuição. 7. Obrigações…

Dentre as medidas adotadas, tem-se a desoneração da folha de pagamento, objetivando substituir as contribuições previdenciárias patronais previstas nos incisos I e III do art. 22, por percentuais sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, variáveis conforme a atividade e período de vigência. 002. Quais contribuições previdenciárias ficam substituídas com o Plano de desoneração da folha de Pagamento? Resposta: A substituição…

............................................ 04 2. Da legislação a respeito......................................................................................................... 04 3. Das verbas disccriminadas e da incidência de contribuição previdenciária................... 10 3.1. Do abono salarial............................................................................................... 10 3.2. Quanto ao abono de Férias...........................................................

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB: Conforme disposto no inciso XVI do paragrafo 3º, do art. 8º da Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com as alterações incluídas pela Lei 12.844 de 19 de julho de 2013, a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014, as empresas de transporte rodoviário de cargas enquadradas na classe 4930-2 da CNAE 2.0, farão o recolhimento da…

.06 2) Legislação sobre Desoneração da Folha de Pagamento.............................................06 3) Contribuições previdenciárias substituídas................................................................06 4) Atividades enquadradas na Desoneração da Folha de Pagamento...........................07 5) Forma de recolhimento da contribuição para o RAT e a contribuição para Outras Entidades e Fundos (Terceiros) ...............................................................................

Fundação Grande Fortaleza - FGF Especialização em Direito e Processo do Trabalho A incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado Belém 2011 Fundação Grande Fortaleza - FGF Especialização em Direito e Processo do Trabalho A incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado Monografia apresentada à Universidade Fundação Grande Fortaleza como exigência

crescimento do país. 3 ABORDAGEM HISTÓRICA A Folha de Pagamento das empresas há tempos sofre a incidência da contribuição previdenciária patronal à alíquota de 20% sobre valores pagos a empregados, trabalhadores avulsos e a contribuintes individuais. Com a publicação inicialmente da Medida Provisória nº 540/2011, a contribuição de algumas atividades foi substituída pela contribuição sobre a receita bruta. 4 SUMÁRIO 1) O que é a Desoneração da Folha de…