Desoneração

CARTILHA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO LEI N° 12.546/2011 PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS
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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS

Atualizada em 09/01/2013 CONSULTORIA LEGALMATIC www.legalmatic.com.br

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SUMÁRIO

1) O que é a Desoneração da Folha de Pagamento........................................................06 2) Legislação sobre Desoneração da Folha de Pagamento.............................................06 3) Contribuições previdenciárias substituídas................................................................06 4) Atividades enquadradas na Desoneração da Folha de Pagamento...........................07 5) Forma de recolhimento da contribuição para o RAT e a contribuição para Outras Entidades e Fundos (Terceiros) ......................................................................................09 6) Empresas com atividades exclusivas de TIC e TIC e as empresas de Call Center que exportam serviços - reduções previstas no artigo 14 da Lei nº 11.774/2008................09 7) Alíquotas a serem aplicadas sobre a receita..............................................................09 8) Atividades consideradas de TI e TIC...........................................................................11 9) Empresas de varejo beneficiadas pela desoneração................................................11 10) Empresas com atividades exclusivas de representante, distribuidor ou revendedor de programas de computador - não enquadramento na Lei n° 12.546/2011................13 11) Obrigatoriedade de enquadrar-se nas regras da Lei n° 2.546/2011........................13 12) Composição da receita para fins de cálculo da contribuição previdenciária............13 13) Exclusões permitidas sobre o valor da receita bruta................................................14 14) Receita de revenda de produtos (adquiridos de terceiros) .....................................15 15) Receita dos produtos industrializados por