Concubinato

família matrimonial. Persiste como principio especifico, apenas aplicável a entidade familiar constituída pelo matrimônio, esse principio tem sido atenuado pelos fatos da vida, na medida em que o direito brasileiro tem admitido efeitos de família ao concubinato, com alguma resistência nos tribunais superiores. Conforme estabelece o nosso código civil, em seu art. 1521, VI, a existência de vínculo matrimonial anterior como impedimento para casar, isto é, dispõe que as pessoas unidas por…

casos o homem também era punido.k)- Divórcio: na legislação Mosaica, somente os homens podem se divorciar, não cabe a mulher essa iniciativa, e seria necessário algo “vergonhoso” na esposa para ocorrer o divórcio.l)- Concubinato: era considerado normal e a única exceção seria o concubinato entre irmãs.m)- Estupro: em caso de estupro em local movimentado, onde a mulher poderia chamar por socorro, os dois (homem e mulher) seriam apedrejados, mas no campo, onde não houvesse como pedir…

desfalque do necessário aos seu sustento. In casu, verifica-se que a requerida já se autossustenta, não havendo mais necessidade de receber alimentos. O mesmo diploma legal, em seu art. 1.708, dispõe que “com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos”. Logo, a requerida já não mais necessitava da prestação aos alimentos já à época em que vivia em união estável com o seu, hoje, falecido companheiro. Nos termos do art. 1.635,…

filhos concebidos dentro ou fora do casamento, eliminando a figura do filho ilegítimo. Portanto, pode-se seguramente dizer que a genitora do Requerente viveu em concubinato com o investigado, uma vez que pela Súmula 382 do Supremo Tribunal Federal "a vida em comum sob o mesmo teto, more uxório não é indispensável à caracterização do concubinato." Finalmente, a jurisprudência tem admitido que até mesmo o indivíduo nascido de uma relação ocasional de seus pais é legitimado a propor tal…

sempre teve grande importância dentro da sociedade, uma vez que somente através dela é que duas pessoas de sexos opostos poderiam se unir e dar continuidade à sua geração. Outras formas de união no passado não eram admitidas, sendo chamadas de concubinato, não tendo, portanto, nenhuma proteção legal. No entanto com a evolução do homem e da sua vida social, a união entre duas pessoas deixou de ser puramente realizada através do casamento, sendo atualmente reconhecidas outras formas…

famosa frase de Rui Barbosa: “A pátria é a família amplificada[3]”. Para Camilo Colani o Direito de Família seria o ramo do Direito Civil, cujas normas, princípios e costumes regulam as relações jurídicas do Casamento, da União estável, do Concubinato e do Parentesco, previstos pelo Código Civil de 2002[4]. Ao regular a sociedade familiar é necessário conceituar institutos ligados ao conceito de entidade e familiar como o pátrio poder que Pontes de Miranda, à luz do Código Civil…

patrimoniais após o falecimento de um homem casado com outra pessoa e com quem manteve um relacionamento paralelo por 17 anos. Ou seja, o TJ-MA reconheceu como válida a coexistência de uma união estável paralela ao casamento, dizendo ser legal um concubinato adulterino. Examinei a decisão e concedi a entrevista à simpática Radio. A decisão do TJ-MA é daquelas que simbolizam bem (ou mal) o ativismo judicial que tanto aqui denuncio. Aliás, não há no mundo um ativismo do tipo que tem aqui.…

jurídico, seja: matrimonial (formadas pelo casamento), monoparental (apenas um dos pais), informal (união estável), homoafetiva(pessoas do mesmo sexo, embora não declarada na CF, há jurisprudência reconhecendo), substituta, pluriparental, paralela ou concubinato, eudonista. A Constituição Federal de 1988 é uma norma aberta, com o objetivo de acompanhar as transformações e a evolução da sociedade. Essa abertura, caracterizada no artigo 226, permitiu que muitas famílias existentes de fato…

O reconhecimento do direito ao percebimento da pensão por morte é medida de cunho social ante a evolução dos institutos de direito que tratam das relações familiares. 1.4 Categorias básicas Pensão por Morte União Homoafetiva União Estável Concubinato 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo institucional Produzir um Trabalho de Conclusão de Curso, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. 2.2 Objetivo geral Objetiva-se através deste estudo demonstrar a contraposição entre as leis vigentes…

Explique sua resposta. RESPOSTA: Não, pois Filipe mesmo sendo casado havia o affectio maritalis, onde estava em concubinato há mais de 6 anos. C) Atenas possui legitimidade para pleitear judicialmente do espólio a meação sobre o imóvel em que reside? RESPOSTA: SIM, Atenas possui legitimidade para pleitear judicialmente do espólio a meação sobre o imóvel onde reside, pois estava em concubinato com Filipe, mesmo que paralela ao casamento. Questão objetiva - (OAB 2010.2) Jane e Carlos…