Concubinato

que vive em união estável, sem impedimento para se casar, então não confundam com o concubinato (1.727). Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato. O Código Civil foi omisso com relação às uniões homoafetivas, cabendo à…

Bezerra. Mulher: trabalha mais, ganha menos, tem fatias irrisórias de poder. In: Serviço Social & Sociedade. (Ano XVIII, nº 55: 84-104), novembro, 1997. PEREIRA, Rodrigo da Cunha Pereira. Concubinato e união estável. 7ª ed, Belo Horizonte: DelRey, 2004. OLIVEIRA, Euclides Benedito de. União Estável: do concubinato ao casamento: antes e depois do novo código civil. 6ªed, São Paulo: Método, 2003. Código Civil de 1916. Constituição Federal de 1988. Código Civil de 2002. Lei 8.…

DESDOBRAMENTOS HISTRICOS PAGEREF _Toc389829230 h 11 HYPERLINK l _Toc389829231 2 ESPCIES DE FAMLIA PAGEREF _Toc389829231 h 16 HYPERLINK l _Toc389829232 2.1 FAMLIA MATRIMONIAL CASAMENTO PAGEREF _Toc389829232 h 16 HYPERLINK l _Toc389829233 2.2 CONCUBINATO OU FAMLIA PARALELA PAGEREF _Toc389829233 h 16 HYPERLINK l _Toc389829234 2.3 UNIO ESTVEL PAGEREF _Toc389829234 h 18 HYPERLINK l _Toc389829235 2.4 FAMLIA MONOPARENTAL PAGEREF _Toc389829235 h 19 HYPERLINK l _Toc389829236 2.5…

- APC: 20100110126094 DF 0006658-22.2010.8.07.0001, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 03/07/2013, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 11/07/2013 . Pág.: 129) CIVIL - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CONCUBINATO - PROVA TESTEMUNHAL - VALIDADE -COABITAÇÃO - SÚMULA 382 DO STF. 1. Os depoimentos prestados em juízo, durante a instrução processual, demonstram de forma inequívoca a existência da relação conjugal que outrora se pretendeu re conhecer…

mãe pelo suposto pai ou suas relações sexuais com ela e se existir escrito daquele a quem se atribui a paternidade, reconhecendo-a expressamente. Analisaremos cada caso separadamente. O concubinato só gera presunção da paternidade se ficar provado que o filho nasceu dentro dos 180 dias do início do concubinato, independente de sua duração, ou até 300 dias após a dissolução do mesmo. O rapto consiste em arrebatar uma mulher de seu lar e fazê-la permanecer em poder do raptor. O…

Distinguiu os conceitos de concubinato com a de união estável. Concubinato, nas palavras de Washington de Barros Monteiro, é relação que não possui proteção legal por ser adulterina, ou seja, entre homem e mulher impossibilitados de contrair matrimônio por já serem casados e que desde que não separados. [1] Já união estável, define o autor, é uma relação lícita, ou seja, sob a guarda e proteção legal, entre homem e mulher, em constituição de família. Era o antigo concubinato chamado…

agosto de 1986, data esta do óbito de seu companheiro. Insta esclarecer que o de cujus era separado de fato de sua esposa legítima antes mesmo da época em que a Autora o conheceu, tudo conforme apurado e relatado pela r. sentença declaratória de concubinato, transitada em julgado em 31/10/2002, da lavra do MM. Juiz da 1ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora - MG, que se faz anexa ao presente feito. Por derradeiro, viveu maritalmente com o referido servidor por mais de 11…

patrimônio do Contestante foi oriundo daquilo que já possuía antes do concubinato com a autora. Evidentemente, que não pode hoje a concubina vir pedir meação, inclusive de bens que fizeram parte da atividade do Contestante, e que foram vendidos por circunstâncias que motivavam a subsistência da própria concubina. Veja, também, Vossa Excelência, que todos os bens como telefones, veículos, foram adquiridos muito antes do concubinato, conforme se observa dos documentos inclusos. A…

maior do adultério estar com a mulher casada. k) Divórcio Na legislação mosaica somente aos homens cabe a iniciativa de divorciar-se, mesmo assim teria que ter algo vergonhoso na esposa para que o homem pudesse repudiá-la. l) Concubinato Para o deuteronômio o concubinato era considerado normal. m) Estupro A regra geral é pena de apedrejamento para ambos, tanto para o estuprador, quanto para a estuprada. Pois a mulher, ao ser tentada ao estupro deverá reagir-se com gritos de pedido…

que leva o peso do crime também para o homem. k) Divórcio: Somente os homens podem divorciar-se, às mulheres não cabe à iniciativa. Mesmo assim teria que haver algo “vergonhoso” na esposa para que o esposo pudesse repudiá-la. l) Concubinato: No Deuteronômio o concubinato é considerado como algo normal com a ressalva de que a esposa e a concubina não poderiam ser irmãs. m) Estupro: O estupro sem pena para a vítima é previsto nesta legislação, embora somente em um caso específico: o…