Concubinato

importante; por isso, as pessoas precisam estar preparadas para a vida conjugal. Concubinato CONCEITO DE CONCUBINATO "Estado de fato de um homem e de uma mulher que sem estarem entre si ligados pelo vínculo matrimonial convivem com permanência de relação carnal e aparência de casados sob o mesmo ou diferentes tetos." Constitui uma realidade sociofamiliar das mais antigas da história da humanidade. No Brasil, o concubinato é um fato jurídico anterior ao nosso próprio Código Civil,…

Assim, Lei ordinária jamais poderá diferenciar o que a própria Constituição não fez. O código civil de 1916 somente reconhecia o casamento como entidade familiar. Ele era a única forma de constituição da chamada família legítima. Ou seja, o concubinato não produzia nenhum efeito jurídico no âmbito do direito de família, mas sim no direito das obrigações, por ser estranho ao conceito de família. Porém, tais relações afetivas produziam consequências fáticas, e assim, buscaram o reconhecimento

afazeres domésticos, dependendo inteiramente do marido. Surgiu, nessa época, o instituto da adoção, favorecendo os casais que não pudessem ter filhos. O concubinato não gerava efeitos jurídicos, admitindo-se apenas doações à concubina e a legitimação dos filhos naturais no Direito Justinianeu. Nesse sentido, o Direito Romano deu ao concubinato um tratamento mais dignificante, não sendo mais vinculado à prostituição. No final do Império Romano, deu-se início ao Direito Canônico, como…

o homem também era punido. k- Divórcio: na legislação Mosaica, somente os homens podem se divorciar, não cabe a mulher essa iniciativa, e seria necessário algo “vergonhoso” na esposa para ocorrer o divórcio. l- Concubinato: era considerado normal e a única exceção seria o concubinato entre irmãs. m- Estupro: em caso de estupro em local movimentado, onde a mulher poderia chamar por socorro, os dois (homem e mulher) seriam apedrejados, mas no campo, onde não houvesse como pedir ajuda,…

o homem também era punido. K- Divórcio: na legislação Mosaica, somente os homens podem se divorciar, não cabe a mulher essa iniciativa, e seria necessário algo “vergonhoso” na esposa para ocorrer o divórcio. L- Concubinato: era considerado normal e a única exceção seria o concubinato entre irmãs. M- Estupro: em caso de estupro em local movimentado, onde a mulher poderia chamar por socorro, os dois (homem e mulher) seriam apedrejados, mas no campo, onde não houvesse como pedir ajuda,…

qualquer ato arrolado nos arts. 1.814 e 557 do Código Civil (aplicáveis por analogia); passar a viver em união estável, concubinato ou se casar novamente perderá os alimentos, exonerando o devedor; logo, não terá extinto o direito à pensão alimentícia se tiver mera ligação ocasional, mantendo relações sexuais com outra pessoa, porque inexiste o dever de fidelidade. Se cessar o concubinato, há julgados que entendem que se restaurará a pensão alimentícia e outros que consideram que não…

acordo com esse entendimento, Rolf Madaleno afirma que: "o concubinato adulterino não configura uma união estável, como deixa ver estreme de dúvidas o artigo 1.727 do Código Civil. Pouco importa que apenas um dos concubinos seja casado e viva com o seu cônjuge, pois é a preexistência do casamento, e a permanência do esposo no lar conjugal que cria a áurea de abstração ao conceito de estável relação. Não ingressam nesta afirmação os concubinatos putativos, quando um dos conviventes age…

e Constituições Diocesanas – as matrizes de sentido que irão nortear a constituição, no Brasil, de uma moral cindida por representações sociais de gênero, etnia e posição social. Neles, práticas ligadas à sexualidade, como casamento, adultério, concubinato, incesto e estupro, são definidas em conformidade com os princípios de rígida hierarquização social e de gênero. Estas normas são analisadas e confrontadas com situações de fato, encontradas principalmente em documentos do Tribunal…

Em matéria constitucional, umas das principais modificações da Carta de 1988 se deu no âmbito processual, no reconhecimento da união estável como entidade familiar, solucionando todos os casos de concubinato nas varas de família que antes eram solucionados pela justiça civil. Há dois tipos de concubinato: o puro ou honesto, união perfeita estável e acabada, pronta para ser convertida em casamento, e o impuro em que a união entre as pessoas por casamento é impedida por existir um vínculo…

eclesiásticos, sodimia, incesto, concubinato, adultério... Para fechar a visita o bispo buscava e lia o rol dos confessores. (Aquele mesmo escrito na páscoa.) O rol era o contato mais próximo do bispo coma população. ***Dentro das documentações encontradas pelo autor, foi registrado 128 pessoas interrogadas pelo visitador. Mais da metade afirmava não saber de nada do que foram interrogados. Neste grupo 29 pessoas foram denunciadas por 60 testemunhas. Eles sofreram acusações de…