Concubinato

somente para virgens casadas, ou seja, mulheres que embora tenham o contrato de casamento firmado, ainda não coabitavam com os maridos. Família O sistema familiar da babilônia era patriarcal, e o casamento monogâmico, embora posso admitido o concubinato. Essa aparente discrepância era resolvida pelo fato de uma concubina jamais ter o status ou os mesmos direitos da esposa. O casamento legítimo era somente válido se houvesse contrato nupcial. Escravos: Havia duas maneiras…

legítima; nada mais a separará da ilegítima. De se lembrar aqui a prudente advertência de Plínio Barreto: há uma luta contínua entre as duas instituições, a legal e a ilegal, ensaiando esta (o concubinato) os mais variados meios de ação para reduzir o domínio daquela (o matrimônio). Ora, quanto mais o concubinato puxa a coberta para si, mais desnudado fica o matrimônio." Não obstante os posicionamentos contrários à equiparação prevista na CF/88, não se pode olvidar que a Constituição…

histórica: Na estrutura do CC/16 o casamento era indissolúvel. Toda e qualquer união extramatrimonial era chamada de ilegítima e não produzia efeitos típicos do casamento; Somente o casamento fundava a família; união extramatrimoniais, então era concubinato. Este panorama legislativo, contudo, não impedia as pessoas de, por vontade própria, colocarem fim aos seus relacionamentos; Assim, havia um volumoso contingente de pessoas que, embora convivendo há muito tempo com alguém com…

segunda opção, conforme pode-se verificar na citação a seguir: Não há dúvida de que o concubinato (adulterino) fere o princípio da monogamia, bem como a lógica do ordenamento jurídico ocidental e em particular o brasileiro. O mais simples e elementar raciocínio nos faz concluir isto. Aliás, é somente por causa desse princípio que foi possível à doutrina e jurisprudência construírem um pensamento para o concubinato não-adulterino e traze-lo para o campo do Direito de Família. Até…

uma só, e se é grande principal e valente tem dez, doze e vinte Tomam umas e deixam outras: Verdade é que em muitos há verdadeiros matrimônios in lege naturae.[...]8 Os colonos começaram a praticar a poligamia também por meio de casamento e concubinatos, assim firmaram sua presença e aliança com os índios adotando a poligamia. Nóbrega escrevendo ao padre Simão (carta III): Nesta terra há um grande pecado, que é terem os homens quase todas suas negras por mancebo, e outras livres…

matérias propostas. Arts 226 ao 230. Analise os julgados a seguir e reflita sobre a situação do mesmo, se está fundamentado em ambiente liberal ou democrático. Explique. 1) Concubinato. Serviços domésticos prestados pela concubina. Indenização a ela devida, pois que tais serviços são perfeitamente destacáveis do concubinato em si e negar-lhes remuneração seria incentivar o enriqueimento indevido do homem com o trabalho da mulher. (Diário da Justiça de 25.04.1984, p. 8237 – Ement.…

Federal de 1988 que se concede a garantia de total proteção do Estado a essas entidades familiares. O Matrimônio é, na verdade, o reconhecimento do Estado diante de uma relação social de duas pessoas, ou seja, uma relação jurídica, e então lícita. O concubinato que não se encontra amparado constitucionalmente, e está em paralelo com as últimas, mas que tem sua relevância por se tratar de outra forma de união livre, bem como a união estável. Sob a vigência do Código Civil de 1916, dava-se…

declaração de sua nulidade”. Com efeito, reforçando o modelo da doutrina canônica, as que eram relações não matrimonializadas, ficavam à margem da sociedade, e nesse sentido, relata Rosana Amara Girardi Fachin (2001, p.35) que, “o concubinato existia, mas apenas entre pessoas de baixa renda e clandestinamente, não se inserindo nas camadas abastadas ou médias, que pelo casamento garantia a transmissão da propriedade”. A partir daí, é possível asseverar a importância do…

cada papel a ser exercido nessa relação. 2ª) união estável – o Estado passou a proteger a união duradoura, pública e contínua entre um homem e uma mulher desde que nenhum deles estivesse sob o casamento vigente. É a famosa união estável ou concubinato puro, que sem afrontar o casamento, passou a proteger uma união estabelecida entre um homem e uma mulher que visa à constituição de família. Abarca desde pessoas que não quer formalmente se casar até aqueles que estão separados de…

igualando os filhos concebidos dentro ou fora do casamento, eliminando a figura do filho ilegítimo. Portanto, pode-se seguramente dizer que a mãe da autora viveu em concubinato com o investigado, uma vez que pela Súmula 382 do Supremo Tribunal Federal "a vida em comum sob o mesmo teto, more uxório não é indispensável à caracterização do concubinato." Finalmente, a jurisprudência tem admitido que até mesmo o indivíduo nascido de uma relação ocasional de seus pais é legitimado a propor…