Concubinato

esse assunto em alguns artigos, também teve acolhimento jurisprudêncial e doutrinário que reconhece a união entre homem e mulher apenas unidos de fato, não havendo mais a exigência do estado civil. Anteriormente, a união estável era chamada de concubinato puro que é aquele que a qualquer momento pode ser convertido em casamento, no qual não existe empecilho de natureza jurídica. Quando não se atribuía parte do patrimônio pelo esforço comum a jurisprudência atribuía indenização a…

Lei 9.278/96, sejam excluídos do condomínio matrimonial. “Concubinato. Pedido de sua dissolução. Direito de partilhar bens (meação). Comunhão limitada ou parcial. Em tal regime, comunicam-se os bens adquiridos na constância do matrimonio. Mas são excluídos da comunhão, 'os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que sobrevierem, na constância do matrimonio, por doação ou por sucessão". Não e legitimo nem legal tenha o concubinato tratamento diverso. E de lhe ser dado tratamento…

punido. 5.11.k- Divórcio: na legislação Mosaica, somente os homens podem se divorciar, não cabe a mulher essa iniciativa, e seria necessário algo “vergonhoso” na esposa para ocorrer o divórcio. 5.12.l- Concubinato: era considerado normal e a única exceção seria o concubinato entre irmãs. 5.13.m- Estupro: em caso de estupro em local movimentado, onde a mulher poderia chamar por socorro, os dois (homem e mulher) seriam apedrejados, mas no campo, onde não houvesse como…

mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil. Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.” O §1º do presente artigo é claro no sentido de que não cabe reconhecimento à União Estável que detém os impedimentos previstos no art. 1.521 e que constitui Concubinato a relação não eventual entre homem e mulher que sejam impedidos de casar. 1.2. Os diferentes tipos de relacionamento e a importância da presença…

segunda opção, conforme pode-se verificar na citação a seguir: Não há dúvida de que o concubinato (adulterino) fere o princípio da monogamia, bem como a lógica do ordenamento jurídico ocidental e em particular o brasileiro. O mais simples e elementar raciocínio nos faz concluir isto. Aliás, é somente por causa desse princípio que foi possível à doutrina e jurisprudência construírem um pensamento para o concubinato não-adulterino e traze-lo para o campo do Direito de Família. Até…

A SUCESSÃO NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CONCUBINATO Marcos Antônio Benasse Mestre em Direito Processual Civil, Advogado, Autor do Livro “Algumas Questões Polêmicas do Novo Código Civil Brasileiro”, Ed. Livro Pleno. Maria Cristina Kunze dos Santos Benasse Especialista em Direito Processual Civil, Professora de graduação e Pós Graduação, Advogada 1 - INTRODUÇÃO A família é a base da sociedade. Para os efeitos legais, família é a célula formada pelo pai, pela mãe e pelos…

mandada para a Índia. Em virtude do tamanho do Imperio, muitos homens deixavam a esposa e os filhos no reino e acabavam casando-se novamente nas colônias. As práticas de concubinato, ou seja, a relação entre um casal que não teve sua união sacramentada pela Igreja, também eram recorrentes. Por muito tempo associou-se o concubinato ao desregramento sexual, entretanto, casar-se custava muito caro. Esse fato impedia os casais mais pobres de Iegalizarem suas relações perante a isso…

FATO CONCUBINATO AUSENCIA DE PROVA DE ESFORCO COMUM UNIAO ESTAVEL INAPLICABILIDADE CONCUBINATO - Ação ordinária de reconhecimento de sociedade de fato constituída entre a autora e o réu com quem veio a contrair matrimônio e do qual se encontra divorciada - O reconhecimento judicial da existência da sociedade de fato não gera os efeitos visados pela autora, que não logrou comprovar, corno lhe incumbia, o esforço comum para a formação do patrimônio do réu, à época do…

paternidade legítima, não contestada, existente convivência conjugal e não comprovada a situação prevista no art. 340, I, do CC, para reconhecer paternidade ilegítima, contestada na ação pelos herdeiros do investigado, sem comprovação, também, de concubinato. Alegação improcedente de negativa de vigência do art. 1º da Lei 883/1949, e do art. 363, III do CC. O acórdão não afirmou que escrito do investigado não possa servir de base à Ação Investigatória da paternidade ilegítima. Ao…

importante; por isso, as pessoas precisam estar preparadas para a vida conjugal. Concubinato CONCEITO DE CONCUBINATO "Estado de fato de um homem e de uma mulher que sem estarem entre si ligados pelo vínculo matrimonial convivem com permanência de relação carnal e aparência de casados sob o mesmo ou diferentes tetos." Constitui uma realidade sociofamiliar das mais antigas da história da humanidade. No Brasil, o concubinato é um fato jurídico anterior ao nosso próprio Código Civil,…