Concubinato

e privilégios" que lhe cabiam por seu posto. 2.4 CASAMENTO E FILHOS Nesta época, possivelmente desde 1808, começou um relacionamento duradouro com a mulata alforriada Maria do Carmo Raimunda da Silva, nascida em 1788, mas viveram em regime de concubinato, jamais casando nem coabitando. Com ela teve seis filhos: Francisco de Assis Pacífico da Conceição, Maria do Carmo Neri da Natividade, Sebastião, Francisca Rosa de Jesus, Justino e Ana Umbelina do Espírito Santo. Em 18 de maio de 1818…

forma, todos os outros tipos de relacionamento eram considerados como fora da lei, a escória da sociedade, mas o que hoje se vê é cada vez mais a abertura do espaço para que surjam novas modalidades de família, tais como a relação homoafetiva, o concubinato e, bem como tema em estudo, a união estável. Por serem consideradas abusivas, desrespeitosas e por muitas vezes serem taxadas de “pervertidas”, tais relações foram claramente esquecidas pelo nosso ordenamento jurídico que tão…

ascendentes e descendentes). Há quem sustente a equiparação do concubinato e da sociedade homoafetiva com a entidade familiar, o que, conseqüentemente, implicaria na possibilidade de constituição de bem de família. No caso de concubinato, a posição que domina hoje na doutrina é que não há equiparação à união, não se tratando de família. União estável é a que permite a conversão da união em casamento, o que não é possível no concubinato. O novo código civil, ao regular a união estável,…

problemas relacionados à filiação, aos alimentos, aos bens adquiridos durante a convivência, que foram recebendo soluções legislativas pontuais e apenas paliativas.[3] Até o advento da Constituição Federal de 1988, essas uniões eram chamadas de concubinato, expressão que poderia se referir tanto àquela união à margem do casamento, quanto à posse do estado de casado, isto é, no interesse numa comunhão de fato, instituição que recebeu inúmeras restrições pelo legislador do Código Civil de…

disciplina 1 1.1 Ementa: O novo direito de família; Peculiaridades do direito de família; A importância do pacto antenupcial; Conseqüências jurídicas da fertilização assistida (após a morte do depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a…

do art.105, do Decreto nº3.048/99, c/c os arts. 6º, 109, § 3º, e 201, inciso V, § 2º, da Constituição Federal e art. 282 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: 01. A Requerente é solteira e vivia em concubinato more uxório, sob o mesmo teto a 03 (três) anos com o Sr. ____________________ até a seu falecimento ocorrido em 27 de junho de 2010, o qual, por sua vez, era solteiro, conforme inclusa certidão de óbito anexa. 02. Ocorre que, a…

repudiada e mandada embora por motivo fútil. A família e a herança pertencente aos sucessores também fazia parte dos temas regulamentados pelo código. O sistema familiar na Babilônia era patriarcal e o casamento monogâmico, apesar de ser admitido o concubinato, uma vez que a concubina nunca receberia os mesmos direitos de esposa. Para que o casamento fosse legítimo era necessário que fosse firmado um contrato. O casamento era nos moldes do que hoje é considerado regime de comunhão…

13.06.2007 – Direito Civil (Família e Sucessões) – Nelson Sussumo Shikicima DIREITO DE FAMÍLIA 1. Concubinato (art. 1.727 CC) ≠ União Estável (art. 1723 CC) - amante é sinônimo de concubinato (relação contínua e constante). - no concubinato para que a concubina tenha direito ao patrimônio do outro é necessário demonstrar esforço comum (dispender dinheiro do próprio bolso – do lar não prova esforço comum). - União Estável: é uma relação duradoura entre homem e mulher, desimpedidos de…

uma exposição sobre suas origens, pressupostos, características e modalidades. Em relação à união estável, buscou-se delimitar o caminho percorrido por esta até que assumisse o status de integrante da ordem familiar, em substituição ao chamado concubinato puro. Notou-se assim, que, o afeto passou a ser a base desta relação familiar, outrora tratada como negócio jurídico. Viu-se ainda que, embora a união estável seja reconhecida como entidade familiar recebe tratamento legislativo…

cláusula de exclusão desapareceu. (LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, n.12, p.44, jan./fev. 2002). 4 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável de acordo com o novo Código Civil. 6.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p.77. 5 FARIAS, Cristiano Chaves de. Escritos de Direito de Família. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p.132. 6 FACHIN, Luiz Edson. Elementos…