Competencias Genericas

aprimorando as competências e habilidades de seus profissionais, levando em consideração o potencial de seu capital humano, incentivando sua equipe e valorizando bons rendimentos no trabalho. Para desenvolver um modelo de gestão por competências serão estabelecidas as competências específicas e genéricas dos colaboradores, diante das competências organizacionais traçadas no planejamento estratégico. 4.1. Competências organizacionais Segundo Bohlander (2003, p.90) , as competências…

sendo que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ação, vai dizer que a lei não poderá ser mais aplicada por desrespeitar a Constituição Federal. Vale lembrar que a ADI contempla três modalidades: a ADI genérica, a ADI interventiva e a ADI por omissão. O foco deste artigo é dedicado para a ADI genérica, que contempla as hipóteses mais comuns de discussão sobre inconstitucionalidade. A ADI interventiva, como o próprio nome já diz, é voltada para casos de violação de alguns princípios…

Bela Vista – São Paulo / SP w.editorametodo.com.br “JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA JULGAR ‘FATO DO PRÍNCIPE’ – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE FACTUM PRINCIPIS. O artigo 486, § 3.º, da CLT foi introduzido no ordenamento jurídico nacional no contexto da Carta Magna de 1934, quando ainda não era reconhecida, constitucionalmente, a competência desta Justiça Especializada para examinar causas em que figurassem como partes os entes da Administração…

legislativo - vício formal objetivo: discussão, votação... Ou vício formal subjetivo: Quando o erro ocorreu na fase iniciativa, ou seja, quem pode propor. (caminho de elaboração). b) regra de competência – Inconstitucionalidade orgânica (organização do Estado – a constituição separou os assuntos e deu a cada qual competência). *Tanto uma quanto a outra leva a uma inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade material - É quando o seu conteúdo diz respeito à constituição. Todas as vezes…

alínea "a" do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal e pode ser ajuizada, em nível federal, perante o STF, contra leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição Federal. É conhecida doutrinariamente como ADIn Genérica. O poder de ajuizar essa ação, chamado de legitimação, é dado pelos incisos I a IX do artigo 103 da Constituição Federal, constituindo-se em uma legitimação restrita àqueles enumerados nos dispositivos retromencionados. São eles: o…

enquadra-se no primeiro dos métodos acima, ou seja, o reservado ou concentrado, via de ação direta, cujo poder de julgamento compete ao Supremo Tribunal Federal. São cinco as espécies de controle concentrado: a) Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (Art. 102, I, a) b) Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva (Art. 36, III) c) Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (Art. 103, § 2º) d) Ação Declaratória de Constitucionalidade (Art. 102, I, a, in fine; EC…

iguais perante a Lei”, nos temos do artigo 5º, “caput”, da Magna Carta. Essa igualdade é chamada de igualdade formal kelseniano. Assim, segunda a doutrina somo iguais diante a Lei (igualdade formal) e na Lei (igualdade material). A legalidade genérica prescreve que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, conforme ilustra o artigo 5º, inciso II, da Carta Maior. O tributo tem sua segurança jurídica defina em Lei infraconstitucional como um prestação

benefícios e outras vantagens. A grande tendência nesse caso é a flexibilização dos benefícios. Remuneração por Habilidades: Desloca o foco do cargo ou função para o indivíduo. As habilidades passam a determinar a BASE da remuneração. Remuneração por Competências: Forma de remuneração em que o conjunto de conhecimento, habilidades e atitudes são considerados para a remuneração TOTAL. Previdência complementar: Disseminação dos sistemas de previdência privada. Remuneração variável: É…

utilizada para implementação do modelo se deu através de entrevistas com executivos de desempenho excelente, a fim de identificar as competências que geram resultados excelentes. A partir dessas entrevistas foi estruturado o mapa de competências da empresa. Foi necessário aproximadamente 1 ano da concepção à implantação do modelo. O conceito de competência utilizado é o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que levam a um desempenho excepcional. Esse conceito é…

do controle por via de exceção, por ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade; 2.5 Ação direta de inconstitucionalidade em três modalidades: a) interventiva federal ou estadual; b) genérica de competência do STF ou de competência do TJ em cada Estado; c) por omissão; 2.6 Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato…