Competencias Genericas

nasce após, o cumprimento da contra prestação. CLASSIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO A execução pode ser genérica ou Específica = que é aquela em que o credor visa obter do devedor o resultado útil e pratico idêntico ao que obteria na hipótese do cumprimento voluntario da obrigação. Genérica = quando por alguma hipótese a lei concede o direito de preferir a importância em dinheiro diz-se ser a execução genérica. JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL Pressupõe processo de conhecimento e extrajudicial…

abstrato: Concentrado é o tipo de controle feito apenas por um órgão, cuja função é unicamente a de versar sobre a constitucionalidade das leis (tribunal especial). Exemplo típico da corte austríaca de Hans Kelsen. No Brasil são 5 tipo: ADC, ADIN Genérica, ADIN por omissão, ADIN interventiva e ADPF. Quanto á forma ou modo de controle: a) Controle incidental: quando a inconstitucionalidade é arguida incidentalmente, no curso de uma demanda, como fundamento do pedido por ela…

Na ordem prática não há preferência alguma entre os diversos legitimados. No caso das associações, a tutela dos direitos individuais homogêneos fica restrita à “defesa dos seus associados”, e se limita àqueles que tenham domicílio “no âmbito da competência territorial do órgão prolator” (Lei no 9.494, de 10.09.1997, art. 2º-A, acrescido pela MP no 2.180- 35, de 24.08.2001). Se a ação coletiva for intentada contra a União, Estado, Município, ou suas autarquias e fundações, será…

Constitucionalidade O caso “Marbury v. Madison” (1803). Principais argumentos do Juiz Marshall: ► Supremacia da Constituição. ► Nulidade de lei ou ato que a contrarie. ► O Poder Judiciário é o intérprete final da Constituição. “É enfaticamente a competência do Poder Judiciário dizer o direito, o sentido das leis. Se a lei estiver em oposição à Constituição a corte terá de determinar qual dessas normas conflitantes regerá a hipótese. E se a Constituição é superior a qualquer ato…

para a realização de 2 grupos focais. A realização destes grupos, em um segundo momento, contou com a participação de 14 funcionários da alta hierarquia da empresa, os quais tinham de indicar as mudanças e desafios impostos à organização, as competências organizacionais necessárias para o enfrentamento dessas mudanças e desafios e, por fim, as unidades organizacionais que REAd – Edição 63 Vol 15 Nº 2 maio-agosto 2009 AVALIAÇÃO DE NECESSIDADES ORGANIZACIONAIS DE TREINAMENTO: O…

ação penal é conceituada como sendo o “direito subjetivo público de exigir do Estado a tutela jurisdicional manifestando uma pretensão determinada em juízo”. ---- Os requisitos para o exercício do direito de ação (condições da ação) podem ser: A) GENÉRICAS (quando sempre forem necessárias): -LEGITIMIDADE AD CAUSAM (Doutrina Tradicional) - pertinência subjetiva da demanda. -INTERESSE DE AGIR (Doutrina Tradicional) - A doutrina subdivide o tema interesse em: Necessidade + Utilidade +…

Códigos, linguagens e suas tecnologias Disciplina: Língua Portuguesa – carga horária: 200 horas Proposta Filosófica da Disciplina – A aprendizagem da língua materna deve assegurar ao aluno, ao longo do ensino fundamental, o desenvolvimento das competências referentes à linguagem que lhe permitam participar de práticas sociais de leitura e escrita. Nesse sentido, a disciplina Língua Portuguesa deve criar condições para que o aluno possa interagir com as diversas manifestações da…

ADIN genérica (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1. Competência: A competência é originária do Supremo Tribunal Federal, pois estamos num controle concentrado (art. 102, I, “a” da CF). A ADIN tem por objetivo retirar do ordenamento jurídico a norma submetida ao controle direto de constitucionalidade. 2. Objeto: A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem por objeto a lei ou ato normativo federal ou estadual. Segundo o Supremo Tribunal Federal, somente as normas federais…

constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Indaga-se: mas toda lei não se presume constitucional? Sim, no entanto, que existe é uma presunção relativa, admite-se prova em contrário, declarando- se quando necessário através dos mecanismos da ADI genérica ou do controle difuso, a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo. Pois bem, qual seria, então, a utilidade dessa ação? O objetivo da ADC é transformar uma presunção relativa de constitucionalidade em absoluta, não…

da Saúde (DAF/SCTIE, DECIT/SCTIE, DES/SCTIE, AESD/SE, SVS, SAS, INCA, ENSP/Fiocruz, Anvisa). O novo Regimento Interno da Comare, aprovado pela Portaria SCTIE Nº 1, de 22 de janeiro de 2008, Anexo B, avançou em temas relacionados à composição e competência dos membros da Comare, às funções da Secretaria Executiva, à formação de um grupo técnico assessor de trabalho (GTAT), além de delinear o fluxo e recebimento de pedidos de solicitação e revisão da Rename, o fluxograma de elaboração de…