Codigo Civil Comentado Maria Helena

Noções introdutórias do Direito Civil - Conceito do Direito; http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAI9EAF/conceito-direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que

DIREITO Amanda Caroline de Oliveira Silva PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL E NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BELÉM-PA 2013 UNIVERSIDADE DA AMAZONIA – UNAMA INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO Amanda Caroline de Oliveira Silva PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL E NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Projeto apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa, para obtenção da nota da 2ª N.I, ministrada pela Prof.ª Maria Clarice Leonel. BELÉM-PA 2013 Sumário…

venda, ao passo que se caracterizaria a locatio conductio operis se alguém entregasse materiais a fim de ser executada certa obra2. O Código Civil de 2002 disciplina o contrato de empreitada nos artigos 610 a 626. Diz o artigo 610 do CC: “O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com o seu trabalho ou com ele e os materiais”. Ensina Maria Helena Diniz3, que “a empreitada ou locação de obra é o contrato pelo qual um dos contratantes (empreiteiro) se obriga, sem…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes

artigo 226, parágrafo 3º da Constituição Federal, a união estável foi reconhecida como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. No Brasil, por longo tempo, a igreja católica foi titular dos direitos matrimoniais. O Código Civil de 1916 tratou de forma negativa o concubinato, dando maior prestígio à família legítima oriunda do casamento. A lei 8.971/94 reconhece os direitos à alimentos e a sucessão dos companheiros, e prescreve um lapso temporal para a sua…

Agradecimentos Ao Prof. Fabrício Zamprogna Matiello, não só pela orientação deste trabalho, mas também pela experiência e largo conhecimento transmitido na área de direito civil durante toda esta jornada. Ao Prof. Renato Osvaldo Fleischmann, pela presteza, dedicação e amizade durante esta curta mas substancial convivência. A Profª Telma Paulsen pelo auxilio gramatical neste trabalho.

RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA POR DANO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Como o próprio título deste trabalho já diz o foco do estudo está sobre a responsabilidade civil da pessoa jurídica que causa danos ao meio ambiente. Por ser um tema atual, diante da crescente preocupação com a questão ambiental, torna-se possível a análise do assunto por diversos ângulos. Uma vez que o direito é ferramenta de pacificação social, cabe a nós, seus operadores, dar uma resposta rápida e eficaz…

da família e cuja exposição pertence a esta parte de direito civil, a que se dá o título de – direito de família”.3 Família “É o grupo fechado de pessoas, compostas dos pais e filhos, e para efeitos limitados, de outros parentes, unidos pela convivência e afeto numa mesma economia e sob a mesma direção”4. “Categoria é a palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou à expressão de uma idéia” (Pasold, 2002, p.40) 1 SILVA, Ana Maria Milano. Guarda Compartilhada. São Paulo: Editora…

consumidores. Contrato, do latim contractu, significa trato com, e compõe-se de dois termos: contrae + actus = ação. É uma espécie de negócio jurídico que visa a criação, modificação, extinção ou conservação de direitos e obrigações. De acordo com MARIA HELENA DINIZ: “o contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados”. 1.1…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL VILMA CAVALHEIRO DE BONFIM Itajaí (SC), 28 de abril de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL VILMA CAVALHEIRO DE BONFIM Monografia submetida à Universidade…