Codigo Civil Comentado Maria Helena

pela sociedade dos povos de origem cristã. (*) Graduando Ciências Sociais Aplicadas – Curso de Direito - UNIVAG, 9º Semestre – Noturno – DIR10/2B (**) Professor Ciências Sociais Aplicadas – Curso de Direito – UNIVAG, Especializado em Direito Civil - Processo Civil - Direito do Consumidor e Construção da didática do Ensino Superior. Esse tipo de relacionamento virtual são mantidos por meios eletrônicos e redes sociais, como: facebook; skype; whatsapp; mensagens de texto do celular;…

devedor perante as obrigações empresariais. De início tratar-se-á da nova abordagem a respeito da responsabilidade nos contratos de trespasse realizada pelo Código Civil de 2002. Na seqüência, o objeto será a responsabilidade decorrente do contrato de trespasse no âmbito trabalhista e tributário, com ênfase na sucessão empresarial estabelecida no Código Tributário Nacional. Para tanto, a pesquisa vai buscar o levantamento da legislação, doutrina e jurisprudência específicas sobre o…

pelos seguintes professores: Professor Claudio Andrei Cathcart (Presidente da Banca), Professor MSc. Renato Heusi de Almeida, Professora MSc. Helena Nastassya Paschoal Pítsica (Membro Avaliador), e aprovada com a nota 9,5 (nove e meio). Biguaçu, junho de 2008 Professor Claudio Andrei Cathcart Orientador e Presidente da Banca Professora MSc. Helena Nastassya Paschoal Pítsica Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica vi ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a…

Anotações de Aulas INTRODUÇÃO Não a fim de totalizar o conteúdo deste tema, iremos por meio deste trabalho definir e conceituar os principais tópicos contidos no Direito das Coisas. Esta é parte do direito civil que por mais longo tempo se manteve fiel a tradição romana e aos princípios individualistas, que traçaram a história da humanidade. E coube ao direito romano estabelecer a estrutura da propriedade. A concepção da propriedade foi marcada,…

CR/88 e no art. 1.239 do C.C., os quais determinam a necessidade de requisitos a serem cumpridos pelo requerente de usucapião. Dos pré-requisitos mencionados falta-lhe a posse como se sua fosse, pautando seu direito na jurisprudência pátria: DIREITO CIVIL - USUCAPIÃO PRO LABORE - REQUISITOS - ART. 191 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - MORADIA E TRABALHO - SUSTENTO DA FAMÍLIA - AUSÊNCIA - Para que se adquira a propriedade pelo usucapião pro labore, mister que se preencham os seguintes…

IMPENHORABILIDADE DA POUPANÇA E PENHORA ON LINE RESUMO Este trabalho propõe a análise acerca das alterações trazidas com a última onda de reformas da lei processual civil, que vem ocorrendo desde o ano de 2005, especialmente no âmbito do processo de execução, tratando-se especificamente, neste trabalho, da satisfação do credor pela penhora. Buscou-se na doutrina a explanação sobre como se dava o procedimento para que o credor, detentor de um título executivo pudesse de modo…

discutidos estes autos de Apelação n° 9097675-34.2005.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, RODRIGUES em que são apelantes DE SOUZA e LÍDIA RODRIGUES PAULA WANGLAY DE SOUZA sendo apelados VALDEMAR PEREIRA DA COSTA e MARIA CLEMENTINA DA COSTA. ACORDAM, em 8a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "POR MAIORIA, RECURSO, DECLARANDO ENQUANTO O DERAM VOTO …

DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO PAGAMENTO FRACIONADO CONFORME A ART. 314 DO NOVO CÓDIGO CIVIL Por: Marcelo Capi Rodrigues. Aluno do Curso Flávio Monteiro de Barros (São Paulo). Texto escrito sob orientação do Professor Flávio Tartuce. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS NECESSÁRIAS Deve ser fornecida, como sede de compreensão da matéria a ser divagada, os conceitos de princípios e norma bem como suas diferenças, para uma melhor clareza do texto. Um princípio irradia,

ausência – 3. A definição civil-constitucional do momento da dissolução do casamento do ausente. Conclusão. Bibliografia. INTRODUÇÃO A ausência é um estado de fato, declarado em juízo e consubstanciado no desaparecimento de uma pessoa do seu domicílio, sem dar notícias do lugar onde se encontra, nem deixar procurador para administrar seus bens, acarretando, por essa razão, dúvida a respeito da sua sobrevivência.[1] Note-se que, o ausente civil não se confunde…

de propriedade horizontal, já que o código de 1916 não abordava o tema, de sorte que os primeiros prédios regiam-se pelos usos e costumes, e pelas disposições análogas do condomínio tradicional. Existem vários conceitos para Condomínio, entre eles citam-se o de Caio Mário M. S. Pereira, onde condomínio é "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes"; o de Maria Helena Diniz Diniz (Diniz,…