Codigo Civil Comentado Maria Helena

UNIFORMIZADORA DO RECURSO ESPECIAL E DEFESA DA LEI FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso - (TCC) - apresentada ao curso de Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil – Formação para o Magistério Superior (FMS). Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz…

competição na produtividade em busca do maior lucro e, é nesse contexto, que a ocorrência do assédio moral se torna rotineira no ambiente de trabalho, através das pressões por resultados e críticas permanentes aos trabalhadores. Neste trabalho, será comentado os textos de apoio e contraposição dos mesmos. DESENVOLVIMENTO Tema: Indenização por dano moral em decorrência da violação ao direito de personalidade (intimidade e privacidade) do…

Conclusão Entrega do TCC Defesa da banca Mar x Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov REFERÊNCIAS DINIZ, Maria Helena. Atualidades Jurídicas – volume 05. São Paulo: Editora Saraiva, 2004. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil - 10ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2007. NERY JR., Nélson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. www.jusnavigandi.com.br www.wikipedia.org…

Responsabilidade Civil, 6ª Edição, São Paulo, Malheiros, 2005, pág. 102. 1 moral puro, ou seja, aquele que não tem qualquer reflexo patrimonial, é objeto de reparação pelo Direito. Muitos conceitos partem da definição por exclusão do dano patrimonial, vale dizer: todo dano que não é patrimonial, é moral, ou extrapatrimonial. Não obstante, nem tudo que não é dano patrimonial pode ser encarado como dano moral. Mas o que poderíamos entender por dano moral? Essa figura da…

juristas face às inovações que estão sendo feitas no sistema jurídico. A lei nº 8.971/1994 regulamentou a união estável e regulou o direito dos companheiros aos alimentos e à sucessão. A lei 9.278/1996 estabeleceu os efeitos patrimoniais e, por fim, o Código Civil sobre os deveres dos companheiros e direito sucessório. 1.1. PROBLEMA A existência de união entre homem e mulher fora do casamento não levanta controvérsias,…

ênfase no SPC, o qual será posicionado o estudo em relação as questões de consumo e de cadastramento indevido, bem como seus reflexos e soluções jurídicas, a satisfação do consumidor quanto a reparação do dano ocasionado, além da responsabilidade civil dos estabelecimentos comercias nas inclusões em banco de inadimplentes. A consequência deste tipo de erro, culposo ou doloso, que prejudica o outro lado do contrato, o consumidor, é precisa ter previsão na legislação, para que a…

Requisitos 1.3 Espécies 1.4 Efeito 2- Da dação em pagamento 2.1 Conceito e natureza jurídica 2.2 Requisitos 2.3 Efeitos 2.4Nulidade 3- Bibliografia 2 Da imputação do pagamento e Da dação em pagamento 1. Da imputação do Pagamento Capítulo IV Código Civil / 2002 Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos. Art. 353. Não tendo o devedor declarado em…

DIREITO CIVIL A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil ou LICC), disciplina a aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral, sendo considerada uma norma sobre normas. Segundo Maria Helena Diniz], a LICC contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes do direito positivo, indicando-lhes as dimensões

uncontrollable “diffusion of damages” caused by the use of “defective products”. This is a result of the ∗ Doutora em Direito do Estado – Direito Constitucional pela PUC/SP,Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP. Professora Universitária em Graduação e Pós-Graduação, Consultora Jurídica. Pesquisadora Científica Membro da Rede Nacional de Direitos Humanos, Membro do Tribunal de Ética da OAB/ São Paulo. industrialization…

GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL ASPECTOS JURÍDICOS De Incorporações e Construções Professor: Fábio Lopes Soares Aluno: Gislaine Fontenele De S. Patriota Leda Marcia Resende Wilson Charles B. De Oliveira Maria Goretti Brito Silas Silva Soares