Monografia - função uniformizadora do recurso especial e defesa da lei federal

ANDERSON BRUNO MOREIRA DA SILVA

FUNÇÃO UNIFORMIZADORA DO RECURSO ESPECIAL E
DEFESA DA LEI FEDERAL

Trabalho de Conclusão de Curso - (TCC) - apresentada ao curso de Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil – Formação para o Magistério Superior (FMS).

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG

Orientadora: Prof.ª Márcia Michele Prigol

Campos dos Goytacazes (RJ)
2012

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes (LFG) e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéia expressa no artigo científico. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Campos dos Goytacazes/RJ, 03 de fevereiro de 2012.

Anderson Bruno Moreira da Silva

ANDERSON BRUNO MOREIRA DA SILVA

FUNÇÃO UNIFORMIZADORA DO RECURSO ESPECIAL E
DEFESA DA LEI FEDERAL

Campos dos Goytacazes/RJ, 16 de janeiro de 2012

RESUMO

Inicialmente cabe esclarecer que o presente estudo é apenas uma tentativa de contribuir para a discussão sobre os problemas relacionados a proteção da legislação federal e a uniformização de jurisprudência nas Cortes Superiores. Inicialmente será abordado o instituto processual do recurso, com suas principais características, pressupostos, requisitos e funções, assim como o histórico de seu