Codigo Civil Associações

Rodrigues Prata PESSOAS JURÍDICAS Trabalho acadêmico apresentado pelo 1° período, no Curso Superior de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, à disciplina de Direito Civil, ministrada pelo professor Dilson Bastos Fernandes. Governador Valadares – MG OUTUBRO/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... 04…

consequência ainda existe uma breve divisão entre pessoas jurídicas de direito privado e público. Sabendo que nas pessoas jurídicas de direito privado aplicam-se: I- As associações; II- As sociedades; III- As fundações; IV- As organizações religiosas; V- Os partidos políticos; Dessas três, destacam-se as associações e as fundações, de modo que a principal diferença entre elas é que enquanto a fundação constitui-se de um patrimônio personalizado destinado a um fim,…

Pessoas Jurídicas De acordo com o artigo 40 do Código Civil, além da pessoa física natural existem também as pessoas jurídicas, que são aquelas criadas pela lei. Elas são repletas de direitos e obrigações e geralmente são frutos de um agrupamento de pessoas físicas e bens. As pessoas jurídicas são classificadas em: pessoas jurídicas de direito público interno ou externo e pessoas jurídicas de direito privado. As pessoas jurídicas têm personalidades jurídicas, como exemplo, o nome e registro, da

Comparação entre o Direito Romano e o atual Direito Civil brasileiro Família Família era um conjunto de pessoas que procediam no mesmo tronco ancestral longínquo formando a gens. Família communi iure era o conjunto de todos aqueles que estariam sob a potestade do pater se ele fosse vivo. No código civil brasileiro. Lei n. 10.406, de 10.01.2002. Encontramos três acepções: No sentido amplo, o conjunto de todos os indivíduos ligados pelos laços da consangüinidade ou afinidade. No sentido lato

personalidade". Trata-se de uma espécie de pessoa jurídica, cuja composição interna resulta da destinação, por alguém, de um patrimônio vinculado a fim específico (Helita Barreira Custódio, op. Cit., pág. 40). Conforme estabelece o art. 62 do novo Código Civil, "Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la”. E…

ordem que é conferida pelo direito. Prevalece esta teria. Classificações da pessoa jurídica. - pessoa jurídica de direito publico interno- art. 41 CC - pessoa jurídica de direito privado externo – art 42 CC - pessoas jurídica- direito privado – associações, fundação e sociedades. Existência da pessoa jurídica. PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA Para que possa falar em personalidade de uma pessoa jurídica é indispensável que sejam observados quatro pressupostos mínimos. Quais sejam:…

DIREITO CIVIL I PROFESSOR: Sérgio Grillo ALUNOS: . TURMA: Direito 1º Período CARTILHA EDUCATIVA: CÓDIGO CIVIL SUMÁRIO 1. Direito............................................................................. 2. Lei.................................................................................. 3. Direito Civil.................................................................... 4.…

finalidade lucrativa; - o patrimônio é constituído pelos associados ou membros; - reconhecimento de sua personalidade por parte da autoridade competente. 3- CONSTITUIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO 3.1. ROTEIRO PARA CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DE ASSOCIAÇÕES: - Elaboração e discussão do projeto e Estatuto Social; - Assembléia Geral de constituição da Associação; - Registro do Estatuto e Ata da Assembléia de constituição em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; - Obtenção…

ART 40 ao art 69 do Códigio Civil Faculdades Doctum Manhuaçú 2009 INTRODUÇÃO Esse trabalho visa descrever e explicar mesmo de forma resumida o conceito de pessoa jurídica, que no nosso código civil encontra-se do art. 40 ao art. 69. O trabalho foi confeccionado em três momentos: No primeiro estão os sete capítulos, onde foram descritos os conceitos oriundos da lei “crua”, nesse momento tento explicar conceitos que até então eram novos como fundação, desconsideração entre outros

estatuto das associações e das fundações, sob pena de serem considerados nulos. Mas, além dos requisitos da lei, é importante que, se for do interesse da entidade, o estatuto traga disposições sobre a qualificação como OSCIP ou OS, ou que possibilitem a entidade requerer os títulos de utilidade pública e o CEBAS. Acompanhe, nesta primeira parte, as considerações sobre o estatuto das associações e, na segunda parte, sobre o estatuto das fundações, bem como os respectivos modelos…