Codigo Civil Associações

(http://www.sebraesp.com.br) e Wikipedia (http://www.wikipedia.com) Muitas pessoas não sabem de fato quais as principais diferenças entre pessoa física e pessoa jurídica, e quais suas implicações na sociedade civil atual. Para esclarecer de uma vez, aqui estão os conceitos instituídos no Código Civil de 2002. Pessoa física : É todo e qualquer indivíduo, homem ou mulher, capaz de perceber o mundo através de seus sentidos e razão. Todo indivíduo é um ser humano, e está sujeito às…

Pessoas Jurídicas: Sociedades e Associações. PESSOAS JURÍDICAS Classificação das pessoas jurídicas: 1. Pessoas jurídicas de direito público: 1.1 - Pessoas jurídicas de direito público externo – Os estados soberanos do mundo, as organizações internacionais (ONU, OIT, etc.), a Santa Sé (cúpula governativa da Igreja Católica) e outras entidades congêneres. (art. 42 CC-02) 1.2 - Pessoas jurídicas de direito público interno – A União, os Estados, o DF e os Territórios, os municípios,…

Pessoas Jurídicas: Sociedades, Associações e Fundações Sociedade: Configura-se como sociedade um conjunto de pessoas físicas que se unem para a prática de determinada atividade, visando a obtenção de lucros que deverão ser partilhados entre os membros. Segundo a definição do Código Civil de 2002: Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Pessoas Jurídicas: Sociedades, Associações e Fundações - Sociedade: Configura-se como sociedade um conjunto de pessoas físicas que se unem para a prática de determinada atividade, visando a obtenção de lucros que deverão ser partilhados entre os membros. Segundo a definição do Código Civil de 2002: Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

11.101/2005) pode ser aplicada às instituições de ensino, mesmo àquelas constituídas sob a forma de uma “associação”, ou seja, mesmo que não se trate de pessoa que desenvolva uma atividade empresária, que tem por finalidade o lucro. Aquelas associações que geram empregos, postos de trabalho, pagam tributos, enfim, que desenvolvem verdadeira atividade econômica e que são dotadas de todas as obrigações no mundo corporativo, merecem ter o mesmo direito que o empresário / sociedade…

Natural da Pessoa? R – Individual, familiar, político e civil. 4 – DEFINA: O Estado Individual – Maneira de ser da pessoa. O Estado Familiar – Situação na família (casado//solteiro, etc) O estado Político – Qualidade jurídica originária da pessoa. 5 – Quais as principais características do Estado da Pessoa Natural? Explique-as. R - Irrenunciabilidade, Inalienabilidadede e Imprescritibilidade. 6 – O que você entende por “O ESTADO CIVIL DA PESSOA NATURAL É UNO E INDIVISÍVEL”?…

Espécies = (I) de direito ou de gozo, que é a aptidão que todos possuem (Código Civil, artigo 1º) de adquirir direitos; (II) de fato ou de exercício, que é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. 1.3 – INCAPACIDADE: É a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil. Espécie pode ser: (a) ABSOLUTA = A que acarreta a proibição total do exercício dos atos da vida civil (artigo 3º do Código Civil). O ato somente poderá ser praticado pelo representante legal do…

direito, através de seus órgãos e representante legais, atuar no comercio e sociedade, praticando atos e negócios jurídicos em geral. DENOMINAÇÕES: A denominação pessoa jurídica adotada entre nós foi optada pela maioria da doutrina e dos códigos civis, por ser mais expressiva e exata. Essa figura jurídica não tem como ser caracterizada, pois não existe uniformidade quanto á expressão a se adotada que a caracterize. NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA ( TEORIAS EXPLICATIVAS):…

finalidade de pesquisar sobre Pessoa Jurídica, como requisito de aprovação na disciplina Direito Civil I, ministrada pela professora Cyntia Mirella Cangussu Fernandes Sales, na Faculdade de Direito Santo Agostinho (FADISA). Montes Claros – MG 07 de dezembro de 2010 RESUMO: Este trabalho consiste em um resumo sobre Pessoa Jurídica ao que concernem as obras dos principais doutrinadores do Direito Civil, Maria Helena Diniz; Carlos Roberto Gonçalves; Cezar Fiúza e ao honrado ensinamento…

pessoas Jurídicas: Sociedades, Associações e Fundações - Sociedade: Configura-se como sociedade um conjunto de pessoas físicas que se unem para a prática de determinada atividade, visando a obtenção de lucros que deverão ser partilhados entre os membros. Segundo a definição do Código Civil de 2002: Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.