Codigo Civil Associações

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Direito Civil – Silvio Salvo Venosa Código Civil – Art. 50 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - 1. Teoria Geral do Direito Civil. 26. ed. São Paulo: 2009. DIREITO CIVIL - PESSOA JURÍDICA. Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8563 >.Acesso em: 14 abr. 2012. DIREITO CIVIL - PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO. Disponível em: < http://www.fesoft

livro Legislação sobre associações de Victor Mendes Legislação Sobre Associações - 4ª edição Revista e Aumentada Mendes, Victor Ferreira, Gomes Junho / 2008 Temática Direito Associativismo Colecção Dura Lex Sed Lex P.V.P. € 29.50 NOSSO PREÇO € 26.55 encomendas no site http://www.legis.pt/coleccoes_det01.php?coleccao=Dura Lex Sed Lex Nota à quarta edição Há precisamente treze anos os autores lançaram a primeira edição da Legislação das Associações. Como…

busca substituir as Sociedades Civis, uma vez que não são, obrigatoriamente, sociedades empresárias, destinando-se ou não à prática de atividades lucrativas. Inova no sentido de serem aplicadas suas normas de forma subsidiária aos outros tipos societários personificados e à Sociedade Limitada, salvo no que diz respeito a esta última se, no contrato social, for eleita como norma subsidiária àquelas relativas às Sociedades Anônimas, não vislumbradas pelo Novo Código Civil. Ressalta-se…

DE DIREITO CIVIL I PARTE GERAL CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA Prova de Civil: Extinção da pessoa natural: A extinção da pessoa natural ocorre com a morte que nos termos do Código Civil vigente poderá ser: real ou presumida. Morte real: a morte real é aquela que pode ser constatada através do corpo (cadáver). Morte presumida: é aquela que se presume pelas circunstâncias do caso. Morte real: A morte real encontra-se prevista na primeira parte do artigo 6º do Código…

são desempenhadas pelo homem como pessoa natural. A pessoa jurídica, da mais singela á mais complexa, interfere e imiscui-se na vida de cada um, até mesmo na vida privada. Sentimos um crescimento exacerbado da importância das pessoas jurídicas. O código Civil de 1916 não poderia prevê, no final do século XIX e inicio do século XX, a dimensão que tomaria a matéria. Esse estatuto serve, portanto, tão somente de ponto de partida para fixação dos conceitos fundamentais de pessoas jurídicas a…

Direito Civil: parte geral Prof. Thiago Caversan Antunes FEMPAR Londrina – V Turma de Pós-Graduação – Ano 2012 Parte Geral do Código Civil de 2002 - Das pessoas (art. 1º a 69); - Do domicílio (art. 70 a 78); - Dos bens (art. 79 a 103); - Dos fatos jurídicos (art. 104 a 184); - Dos atos jurídicos lícitos (art. 185); - Dos atos ilícitos (art. 186 a 188); - Da prescrição e decadência (art. 189 a 211); - Da prova (art. 212 a 232). Parte Geral do Código Civil de 2002 36…

pelo seu caráter, normalmente, de voluntariado, por reunião de dois ou mais indivíduos usado como instrumento da satisfação das necessidades individuais humanas (nas suas mais diversas manifestações). Segundo o artigo 53 do Código Civil Brasileiro 1 “constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”. Assim, quando regularmente registrada e constituída, a associação é uma espécie de pessoa jurídica na qual não há finalidade econômica. Ou seja,…

lucrativos, ou como as associações, fundações, partidos políticos e as organizações religiosas, que não possuem como objetivo o lucro. 2. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO As pessoas jurídicas de direito privada surgem na vontade individual, colocando-se a realização de interesses e fins privados, sendo ele em beneficio dos criadores ou de uma parcela da coletividade. Encontram formalizadas no artigo 44º do Código Civil: ‘’São…

grupo de pessoas, com objetivos comuns, pode ter personalidade própria, que não se confunde com a de cada um de seus membros e, portanto, a que me-lhor segurança oferece. É a teoria adotada pelo direito brasileiro, como se de-preende do art. 45 do Código Civil, que disciplina o começo da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, bem como dos arts. 51, 54, VI, 61, 69 e 1.033 do mesmo diploma10. 5.3. REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A formação da pessoa…

FACULDADE DE DIREITO PESSOA JURÍDICA XXXXXXXXX 0º período Xxxxx - X PESSOA JURÍDICA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito XXXXXXX como requisito para obtenção de conhecimento na referida matéria. XXXXXXXXXXXXs – XX XXXXX/2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 5 3 NATUREZA JURÍDICA 6 4 CAPACIDADE E REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 7 5…