direito civil

Páginas: 12 (2985 palavras) Publicado: 17 de março de 2014
Direito Civil: parte geral
Prof. Thiago Caversan Antunes

FEMPAR Londrina – V Turma de Pós-Graduação – Ano 2012

Parte Geral do Código Civil de 2002
- Das pessoas (art. 1º a 69);
- Do domicílio (art. 70 a 78);
- Dos bens (art. 79 a 103);
- Dos fatos jurídicos (art. 104 a 184);
- Dos atos jurídicos lícitos (art. 185);

- Dos atos ilícitos (art. 186 a 188);
- Da prescrição edecadência (art. 189 a 211);
- Da prova (art. 212 a 232).

Parte Geral do Código Civil de 2002
36 - Em relação à estrutura do Código Civil brasileiro, dividido em Parte
Geral e Parte Especial, a Parte Geral foi mantida, no Código Civil de 2002,
porque (MP-AC 2008)
(A) representa o alicerce do direito privado, cujos conceitos são utilizados
também por outros ramos do Direito.
(B) a parte geralregula apenas as matérias integrantes do Código Civil.
(C) a parte geral resultou da influência do Código Civil francês de 1804
sobre o legislador brasileiro de 1916.
(D)ao adotar uma parte geral no Código Civil, o legislador pretendia
conferir-lhe aspecto original e exclusivo.
Resposta: A

Parte Geral do Código Civil de 2002
41) O Código Civil brasileiro de 2002, assim como o de 1916, contémuma
Parte Geral e outra Especial. Tendo em vista essa afirmação, aponte a
assertiva correta (MP-MT 2008).
(A) Este modelo brasileiro é único e utilizado exclusivamente em nosso país.
(B) O legislador de 1916, seguido pelo de 2002, inspirou-se nas Institutas do
Corpus Juris Civilis para dividir desta forma o Código Civil.
(C) Nenhum outro Código Civil atual tem uma Parte Geral.
(D) O CódigoNapoleão de 1804 modelo inspirador do Código Civil brasileiro
de 2002, contém uma Parte Geral e um Título Preliminar.
(E) Somente o Código Civil é dotado de uma Parte Geral.

Resposta: B

Pessoa Natural
- Pessoa: “quem pode adquirir direitos e contrair
obrigações” (art. 2º).
- Personalidade…
- O ordenamento jurídico é dirigido à conduta humana!

Pessoa Natural: Personalidade
-Início: nascimento com vida (art. 2º).
- Nascituro: direitos ressalvados desde a concepção (art.
2º). A sua efetivação, todavia, depende do nascimento
com vida.

Pessoa Natural: Personalidade
- Fim: morte (art. 6º).
- Comoriência: presunção de morte simultânea (art. 8º).

Pessoa Natural: Personalidade
61. É correto afirmar (MP-PR 2008):
a) a personalidade civil da pessoa começa donascimento com vida,
inexistindo em lei qualquer ressalva aos direitos dos nascituros.

b) O Código Civil prevê a hipótese de ser declarada a morte presumida, sem
decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de
quem estava em perigo de vida.
c) A lei não autoriza a abertura de sucessão definitiva quanto aos ausentes
sem a comprovação da morte.
d) As sentenças que decretarem anulidade ou anulação do casamento, o
divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal,
não serão averbadas em registro público.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Resposta: B

Pessoa Natural: Direitos da Personalidade
- Direitos inerentes à pessoa humana, que nascem com
ela, como a vida, a saúde, a privacidade e o nome.
- São, em regra,intransmissíveis, irrenunciáveis e
impassíveis de limitação, ressalvadas as exceções legais
(art. 11) – exercício nos limites da lei.
- Possibilidade de se exigir que cesse ameaça ou lesão, e
de reclamar perdas e danos (em caso de falecidos, a
legitimidade para pleitear a aplicação de tais medidas
recai sobre o cônjuge sobrevivente, ou sobre qualquer
parente até o quarto grau – art. 12).

PessoaNatural: Direitos da Personalidade
- Não se pode dispor do próprio corpo, com diminuição
permanente da própria integridade ou em contrariedade
aos bons costumes .
- Exceções:

- exigência médica;
- transplante (Lei 9.434/97);

- disposição do corpo post mortem
para fins científicos ou altruísticos.

Pessoa Natural: Direitos da Personalidade
- Inviabilidade de constrangimento a...
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