Cartilha direito civil i

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FACULDADE ANHANGUERA

DISCIPLINA:
DIREITO CIVIL I
PROFESSOR:
Sérgio Grillo





ALUNOS:
.




TURMA:
Direito 1º Período






CARTILHA EDUCATIVA:

CÓDIGO
CIVIL




























SUMÁRIO


1. Direito.............................................................................
2.Lei..................................................................................
3. Direito Civil....................................................................
4. Código Civil...................................................................
5. LICC..............................................................................
6. Pessoa Natural................................................................
7. PessoaJurídica...............................................................
8. Bens................................................................................
9. Vocabulário....................................................................




















FONTE DE PESQUISA:


1. www.infoescola.com

2. FILARDI LUIZ, Antonio.Curso de.São Paulo: Atlas, 1999.3. FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de Direito Civil. São Paulo. Malheiros, 2004.


4. GUIMARAES, Deocleciano Torrieri, MIRANDA, Sandra Julien. Dicionário Jurídico.São Paulo. Rideel, 2000.


5. MILHOMENS, Jônatas, ALVES, G. Magela. Manual Prático do Advogado. Rio de Janeiro: Forense, 2003.


6. NASCIMENTO, Amauri Mascaro, PINHO, Ruy Rebello.Instituições de DireitoPúblico e Privado. São Paulo: Atlas, 1988.


7. SILVA, Ovídio Araújo, GOMES,Fábio.Teoria Geral do processo Civil.São Paulo:Revista dos Tribunais, 2002.

8. www.pt.shvoong.com/Law-and-politics


9. www.jurisite.com.br/apostilas/direito_civil.pdf


10. Novo Dicionário Aurélio da Lingua Portuguesa – 3ª edição revista e atualizada – editora Positivo, 2004.VOCABULÁRIO


*nascituro: Jur. O ser humano já concebido, cujo nascimento se espera como fato futuro certo.
*liceidade: licitude; conformidade ao direito; juridicidade, legalidade;
*averbação: averbamento; declaração ou nota em certos documentos;
*tangível: palpável; Econ. Diz-se de bens econômicos, ativos etc., que têm existência física.
*semoventes: ser que anda ou se move por si mesmo;*frutos percipiendos: os que deveriam ter sido colhidos e não foram.
*coisa: Jur. Coisa julgada – sentença irrecorrível, decisória da lide, e que tem força de lei nos limites das questões decididas. Coisa pública – os negócios ou os interesses do Estado.













1. DIREITO:
–o que é: provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, ocorreto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do eqüitativo”. Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói”. Numaperspectiva de Kant: ”Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”. Nessa linha de compreensão, o direito seria conceitualmente o que é mais adequado para o indivíduo tendo presente que, vivendo em sociedade, tal direito deve compreender fundamentalmente o interesse da coletividade.1.1. Fontes do Direito:
– primárias ou formais: geradoras de regras jurídicas;
– mediatas ou secundárias: meios de aplicação do direito

2. LEI:
– o que é: é uma “regra de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para manter, numa comunidade, a ordem e o desenvolvimento”, ou ainda, “uma norma ou conjunto de normas elaboradas e votadas pelo poder”.
–origem: do verbo...
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