Causas Supra Legais

TEIXEIRA DE ABREU-ME. REF. : CONTESTAÇÃO ALCY TEIXEIRA DE ABREU-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº ..................., sediado na Rua Higia de Vasconcelos nº 79, Ponta Verde, Maceió-AL, através de seu representante legal o SR. ................., brasileiro, divorciado, portador do RG sob o nº ...........-SSP/RJ e CPF/MF sob o nº ........................, residente e domiciliado nesta cidade – Maceió/AL, por seus advogados legalmente constituídos…

para propor como de fato propõe: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO contra ......................................, (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1. Através dos inclusos documentos constituídos da proposta de Adesão ao contrato Padrão sob o nº ...., a Suplicante ingressou como consorciada no grupo ....,…

deixando de pagar as despesas de rateio, resultando tal procedimento um transtorno financeiro para a Autora. 4º) O valor total do débito vencido, correspondente aos meses supra mencionado, totalizam a importância de R$ ________ (_______________________________________________________________) com os acréscimos legais, conforme demonstrativo anexo . 5º) A Autora, por diversas vem tentou receber o referido débito, sendo certo que todas as tentativas restaram frustradas.…

prescricional (§1º do artigo supra) e a primeira causa de interrupção deste (§3º do artigo supra), devendo a demissão ser, portanto, desconsiderada ante ao fenômeno da prescrição. II.II – SUJEITO INCOMPETENTE – 141, O Ato Administrativo compõe-se de cinco elementos, quais sejam: sujeito competente, forma, finalidade (vinculados), motivo e objeto (discricionários). Sendo, portanto, o sujeito competente um elemento vinculado do ato administrativo, este deve seguir os limites legais…

sede nesta Cidade na AV GOIÁS N 174 ED S. JUDAS TADEU, SALA, 1308, 13º na pessoa de seu representante legal, pelas razões a seguir expostas. Vejamos então, o RECLAMAÇÃO TRABALHISTA É obter ordem judiciária determinando à empresa CRISTAL CONSTRUÇÕES pagar ao Recte o que deve num total apurado de R$ e no restante a apurar.Vejamos, então, a 2. CAUSA DE PEDIR. O Recte foi contratado pelaC.C.em 17/08/2009para exercer as funções de aux…

Aníbal da Cunha Macedo, s/n, Centro, Caicó/RN, na pessoa do seu representante legal pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor. DAS FORMULAÇÕES FÁTICAS E LEGAIS Sendo portador de “Retardo mental profundo – CID10 F73 e F31” - (profissional especialista: psiquiatra), e não tendo condições de exercer suas atividades laborais, a parte demandante assiste a parte demandada agir de modo não compatível com o legal. Sim, apesar de portar enfermidade incapacitante, o que o credencia…

Obra de Autor desconhecido, mas muito útil. Parabéns ao autor. MANUAL DAS AÇÕES ESPECIAIS SUMÁRIO Apresentação PARTE I CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos iniciais 5.1 Art. 890, § 3º, CPC 5.2 Depósito de quantia em dinheiro 5.3 Depósito de coisa 5.4 Art. 894, CPC 6 Modelo de sentença 7 Revelia 7.1 Certidão de decurso de prazo 7.2 Modelo de despacho - intimação do autor 7.3 Modelo de sentença 8 Se o…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede no município “X”, na Rua _____, n.º _____, CEP _____, doravante denominada reclamada, vêm à presença desse Juízo, com fulcro nos art. 847, CLT,por meio de seu represente legal infra-assinado e se seu procurador devidamente constituído (procurações anexas), apresentar CONTESTAÇÃO em face da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA promovida pelos reclamados Mévio e Caio, já qualificados nos autos. SÍNTESE DA INICIAL…

Eu, (xxx), brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito perante a OAB/SP sob o nº. (xxx), portador da cédula de identidade nº. (xxx) e do CPF sob o nº. (xxx), residente e domiciliado nesta cidade à rua (xxx) nº. (xxx) - (xxx), em causa própria, digo que, tendo pretensão judicial a ser interposta, o faço nos termos dos artigos 844, inciso II e seguintes, CPC; artigos 6º., inciso VIII, 43 e parágrafos, todos da Lei nº. 8.078/90; por meio desta Medida…

o horário de 16:00 às 23:00 horas de terça a domingo sendo que aos sábados e domingos o horário se estendia até 01:00 hora da manhã; totalizando uma jornada de trabalho de 46 horas semanais, tendo folga às segundas-feiras. Foi demitida sem justa causa em data de 10.03.2014. Sua CTPS jamais foi anotada, nem jamais percebeu valores relativos à férias e decimo terceiro salário, nem foram adimplidas suas verbas rescisórias. 02. DA REMUNERAÇÃO A Reclamante recebia o valor de R$150,00…