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Obra de Autor desconhecido, mas muito útil.
Parabéns ao autor.

MANUAL DAS AÇÕES ESPECIAIS

SUMÁRIO
Apresentação PARTE I CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos iniciais 5.1 Art. 890, § 3º, CPC 5.2 Depósito de quantia em dinheiro 5.3 Depósito de coisa 5.4 Art. 894, CPC 6 Modelo de sentença 7 Revelia 7.1 Certidão dedecurso de prazo 7.2 Modelo de despacho - intimação do autor 7.3 Modelo de sentença 8 Se o credor apresentar contestação 8.1 Modelos de despachos 8.1.1 Na hipótese do art. 899, CPC 8.1.2 Não complementado o depósito 8.1.3 Complementado o depósito 8.2 Em caso de concordância 8.3 Após a contestação 8.4 Após a réplica 9 Produção de provas 9.1 Prova pericial 9.2 Audiência de instrução e julgamento PARTEII AÇÃO DE DEPÓSITO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelo de despacho inicial

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6 Se o réu cumprir a obrigação 7 Se o réu contestar 8 Ocorrendo a revelia 9 Sentença procedente 9.1 Cumprimento da sentença 9.2 Não cumprido o mandado 9.2.1 Na hipótese do art. 905, CPC 9.2.2 Na hipótese do art. 906, CPC PARTE III AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos 5.1 Liminar sem justificação prévia 5.1.1 Sem cominação de pena 5.1.2 Com cominação de pena 5.2 Audiência de justificação 5.3 Art. 928, parágrafo único, do CPC 5.4 Liminar em audiência PARTE IV AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos dedespachos 5.1 Liminar sem justificação prévia 5.1.1 Sem cominação de pena 5.1.2 Com cominação de pena 5.2 Audiência de justificação 5.3 Art. 928, parágrafo único, do CPC 5.4 Liminar em audiência

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PARTE V AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Procedimento PARTE VI AÇÃO DE USUCAPIÃO Fluxograma 1 Conceito 2Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Despacho inicial 6 Após a contestação 7 Revelia PARTE VII AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelo de despacho inicial 6 Acordo 7 Contestação 8 Levantamento de 80% do depósito 9 Designação de perícia 10 Sentença PARTE VIII EMBARGOS DE TERCEIRO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes Manual das Ações Especiais

4 Cabimento 5 Prazo 6 Petição inicial 7 Modelos de despachos iniciais 7.1 Deferindo a liminar 7.2 Deferindo parcialmente a liminar 7.3 Deferindo a liminar mediante caução 7.4 Designando audiência preliminar 8 Após prazo da contestação PARTE IX AÇÃO MONITÓRIA Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despacho 5.1 Para entrega de coisa5.2 Para pagamento de soma em dinheiro 5.3 Mandado de citação 6 Se houver o oferecimento de embargos 7 Pagamento da dívida ou entrega do bem 7.1 Modelo de despacho 7.2 Modelos de sentenças 7.2.1 Pagamento de soma em dinheiro 7.2.2 Entrega de coisa 8 Julgamento dos embargos 8.1 Sentença rejeitando os embargos 8.2 Sentença acolhendo os embargos 9 Não-oferecimento de embargos 9.1 Conversão para ritoexecutivo 9.1.1 Pagamento de soma em dinheiro 9.1.2 Entrega de coisa

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APRESENTAÇÃO
O presente Manual das Ações Especiais, que compreende nove ações – consignação em pagamento, depósito, reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião, desapropriação, embargos de terceiro e ação monitória – tem como escopo orientar os serventuários daJustiça Federal de Primeiro Grau, a critério dos respectivos juízes, na prática procedimental dessas ações, com o auxílio dos fluxogramas minuciosos e dos modelos adequados a cada situação. O Conselho da Justiça Federal pretende, com a edição deste manual, oferecer a todos um instrumento auxiliar no campo do Direito Processual Civil, capaz de facilitar e acelerar a tramitação dos feitos, com uma...
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