Procedimentos especificos cautelares - do atentado

SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO............................................................................... 2. CONCEITO........................................................................................ 3. O ATENTADO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL........................ 4. CABIMENTO....................................................................................... 5. PRESSUPOSTOS DO ATENTADO....................................................... 6. EXAME DO CAUSUÍSMO LEGAL......................................................... 7. LEGITIMIDADE............................................................................................ 8. COMPETÊNCIA........................................................................................ 9. PROCEDIMENTO.................................................................................... 10.SENTENÇA............................................................................................... 11. EXECUÇÃO DA SENTENÇA E SUSPENSÃO DO PROCESSO........ 12. FLUXOGRAMA...................................................................................... 13. CASO CONCRETO.................................................................................. 14. CONCLUSÃO............................................................................................ 15. BIBLIOGRAFIA.............................................................................................. 1. INTRODUÇÃO Medida cautelar é o…

da atuação do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade colocaríamos em risco o salutar sistema de freios recíprocos entre os poderes(checks and balances), contribuindo para um excesso de participação do judiciário na fiscalização de constitucionalidade das leis do país( o governo de juízes”?) e uma concentração da tarefa de interpretação constitucional, o que seria contrário às próprias instituições democráticas”.pag. 548/549. Nesse mesmo sentido, Assevera Pedro…

pampas, amazonas, pantanal CALHAMAÇO = Livro ou caderno volumoso ou antigo CAPITALIZAR = Transformar em capital, juntar, acumular CASUÍSMO = Casuísmo são as manobras legislativas implantadas durante o governo militar, modificando o governo e as regras do jogo eleitoral, com a finalidade exclusiva de obter beneficios eleitorais. (Arbitrariedade, manipulação, manobra). Atender aos próprios interesses sem levar em consideração os interesses dos outros. Forma pela qual se cria…

da previsibilidade como elemento intrínseco ao princípio da segurança jurídica, trazendo ao Estado Democrático de Direito força para garantir direitos que por muitas vezes foram renegados e jogados às sombras sob os mais diversos argumentos. Assim, fazem-se comparativos ao sistema inglês e norte americano da Commun Law, que fora testada e aprovada por estes em utilização de precedentes vinculantes, satisfazendo o princípio da uniformidade, que ao decidir algo novo em um caso concreto o…

correlação não passa disso. Não existe nexo “causal” entre roupas de baixo comestíveis, mortalidade infantil e posse de aparelhos de televisão. Pensar que a construção de usinas geradoras de energia aumenta a expectativa de vida nacional, como afirmou Holt, é tão tolo quanto receitar um consumo maior de fast-food para viver mais e ter uma velhice saudável. A apresentação de Holt serviu de veículo a um gênero de falácia matemática que gosto de chamar de causuísmo. Casuísmo – sem o “u”…

jurídica. ↓ Através dos seus comentários, pareceres e monografias os juristas desta escola criaram uma literatura jurídica cujo prestigio de difundiu pela Europa adiante. Deu-se mais um passo no caminho que levaria á ciência do direito. Ao longo da segunda metade do sec XV, inicia-se o declínio dos Comentadores. O método escolástico tinha permitido descobrir o verdadeiro espirito dos preceitos legais. No entanto, logo que…

manutenção pela necessidade de lealdade... tem um autor francês, Marcel Mauss, cria a teoria do dom, que é uma forma de interpretar relações entre colônia, metrópole do império português,,, para ter o dom precisava doar o cargo, tudo isso tinha cunho católico, você também era um símbolo de cristiandade, canônico para ficar ali... isso causou, nas pessoas que moravam aqui, uma cultura jurídica americana, portuguesa, gestasse algumas características bem diferentes da europeia, imagine-se a…

americanos também prelecionavam que os mortos não podem impor sua vontade aos vivos e o art. 28 da célebre Constituição Francesa de 1793 dispunha que “um povo sempre tem o direito de revisar, reformar e alterar sua Constituição. Uma geração não pode submeter as gerações futuras às suas leis”. A problemática dos limites materiais indubitavelmente passa por essas duas temáticas, a permanência e a mudança da Constituição. Essa divergência pode ser escrita com outras linhas. A…