A O CAUTELAR POR ARRESTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVIL DA COMARCA DE CIANORTE – PARANÁ. AGRO CAMPO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxx.xxxx.xxxx/xxx, localizada na Rua Dois, nº20, Parque Industrial, na Cidade de Cianorte/Paraná, vem por meio de sua advogada (procuração em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 813 do Código de Processo Civil e seguintes a demais legislação relacionadas à espécie apresentar a presente: AÇÃO CAUTELAR POR ARRESTO Em face de BRUNO MEZENGA, brasileiro, casado, produtor rural, portador da cédula de identidade/RG sob o nº x.xxx.xxx-x, inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Fazenda Mezenga, estrada Boiadeiro, km 20, Zona Rural de Cianorte/Paraná, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS Salienta-se que a empresa ora Autora, celebrou junto do réu um contrato, no qual firmou Instrumento Particular de Confissão de Dívida com garantia de Penhor sob o nº 567/2014, contrato este devidamente assinado por ambas as partes e testemunhas, com vencimento para 20 de Abril de 2015, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais). È notório destacar que a garantia da dívida ofertada pelo Réu, foi através de penhor cedular de 1º grau, o equivalente a 210.000 Kg (duzentos e dez mil quilos), de soja em grão, tipo exportação da safra 2014/2015, referentes a 3.500 (três mil e quinhentas) sacas de soja, pesando 60 Kg…

seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO contra CONFUSÃO (qualificação), residente e domiciliado na Rua (x). nº (x), com base nas razões de fato e de direito adiante invocadas: DOS FATOS: O requerente é credor do requerido da importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), por força de contrato de mútuo celebrado há 30 dias e com vencimento no dia 30/9/2013 (doc. 1). Sabe-se que CONFUSÃO, que reside na cidade de Sobradinho – DF, pretende…

ESTADO DO PARANÁ. ALCIDES, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG_______, e inscrito no CPF___________, residente e domiciliado na Rua___________, n___, bairro_______, CEP:_____________, na cidade de Sarandi – Paraná, por meio de sua procuradora judicial, ao final assinada, instrumento de mandato procuratório anexo (doc. 01), advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob nº _______, com escritório profissional situado à Rua __________, nº ____,…

Processo Civil, requerer a MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO em face de .................. (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ............. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................., inscrito no CPF/MF sob no ..............., residente e domiciliado à ................ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos motivos que passa a expor, ponderar e ao final requer. I – O…

respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO Contra Paulo Iran (engenheiro), residente e domiciliado na Rua 1 nº 234, com base nas razões de fato e de direito adiante invocadas: DOS FATOS: O requerente é credor do requerido da importância de R$ 38.000,00,referente aos materiais de construção comprados na empresa do Requerente nomeada de Constroibem representada pela nota promissória…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO ( Art. 813 do CPC ) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V.…

por correio ou por carta precatória (art. 221, I e II e arts. 200, 201 e 202 do CPC). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Por dependência ao Recurso de Apelação nº ______ ABC EMPREENDIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, com sede à Rua ________, nº ____, (bairro), (cidade/estado), (CEP), neste ato representada por _____________, (nacionalidade), (estado civil),…

nos termos do art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO Em face de Fausto Silva, casado, Brasileiro, trabalhador avulso, portador da cédula de identidade do RG nº. xxxxx com CPF nº. xxx.xxx.xxx-xx residente e domiciliado Rua Internacional nº 63, Franco, Aimores , MG, CEP 29.143-395 pelos motivos e razões abaixo expostas. Dos Fatos Joao Marinho é Credor de Fausto Silva no Valor de R$100.000,00 ( Cem mil reais), Decorrente de um contrato de compra e…

PROCESSO CAUTELAR? SERÁ SATISFAZER A PRETENSÃO? R - Finalidade: nunca será satisfazer a pretensão, mas viabilizar a satisfação, protegendo-a dos percalços a que está sujeita até a solução Principal. 2- QUAIS SÃO SUAS CARACTERÍSTICAS? R - autônoma – acessoriedade da cautela, não lhe retira a autonomia. - instrumentalidade –processo cautelar é instrumento do instrumento. - urgência – “periculum in mora” - sumariedade de cognição – “fumus boni iuris” -…

ARRESTO Trataremos aqui da medida cautelar denominada de arresto, esta, uma medida cautelar típica, elencada no rol disposto no Código de Processo Civil, devidamente abordada entre os dispositivos legais 813 a 821 do mencionado diploma legal. Trata-se, sem vestígios dúvida, de medida cautelar, uma vez que se dirige a assegurar a efetividade de outro processo, ou de uma fase processual chamada de execução. Pode, portanto, ser ajuíza de forma preparatória, procedimento antecedente, e como…