PROCESSO CIVIL - Geral

09.08.2012 TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR 1. INTRODUÇÃO O processo cautelar é instrumento à serviço do processo principal. 2. MEDIDA CAUTELAR - O objeto do processo cautelar, da ação. - Providências cautelares visando resguardar o bem. 3. CARÁTER INSTRUMENTAL - Instrumento a serviço do processo principal. 4. CARACTERÍSTICAS a) Autonomia ou identidade própria - Apesar de acessório, é autônomo pelo pedido e pela causa de pedir. O processo principal tem seu pedido e sua causa de pedir distintos. Ele mesmo tem um julgamento que precisa ser proferido no processo. Por exemplo, numa ação de guarda, pedir a guarda provisória antes de pedir a procedência do pedido principal. O cautelar pode ser julgado improcedente e o principal, procedente. b) Acessoriedade (Art. 796/CPC) - É acessório porque depende da existência de um processo principal. O processo cautelar não existe por si só. Se o processo principal for julgado, acaba o processo cautelar. c) Provisoriedade - Até a existência do processo principal, ele é válido. Ao final deste, não há mais motivos para sua existência. Seu tempo depende da existência do p. principal. d) Revogabilidade (Art. 807/CPC) - A medida cautelar pode ser revogada a qualquer momento, inclusive podendo ser revogada por não haver mais sua necessidade ou substituída por uma medida mais eficaz que a primeira. e) Sumariedade da cognição - A matéria que deve ser apreciada no processo cautelar está restrita à fumaça do…