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menor. | Prova inequívoca (prova formalmente confiável)da verossimilhança da alegação fato que pareça ser verdadeiro. Art. 273, I do CPC | Atividade oficiosa do Juiz | Pode excepcionalmente ser concedida de ofício (art. 797, CPC) | Não pode ser concedida de ofício – art. 273, caput, CPC | Autonomia | Existe um processo exclusivo para a tutela cautelar, que pode ser: a. Antecedente/preparatório b. Incidental – entende o STJ que haverá apenas uma medida cautelar incidental e não um processo cautelar incidental. | Toda tutela antecipada depende de um processo em trâmite. Toda tutela antecipada é incidental. | * Poder geral de cautela tem dois aspectos, um deles é a possibilidade do juiz conceder uma medida cautelar de ofício. Esse poder geral de cautela não excepciona o princípio da demanda, o juiz não pode instaurar um princípio cautelar de ofício. O juiz precisa de um processo em trâmite, de qualquer natureza, para a concessão de medida incidental de ofício. * CPC prevê algumas cautelares nominadas/típicas – art. 813 e ss. * Pelo poder geral de cautela sempre haverá as cautelares inominadas para as situações fáticas não previstas em lei. 1.2 Identidades i. Provisoriedade (art. 273, p. 4º /807 CPC): Duram um certo tempo até serem substituídas pela tutela definitiva. Tutela temporária deixa de existir e não é substituída por nada. ii. Cognição sumária -> juízo de probabilidade Cognição exauriente -> juízo de certeza: acesso a todos…

3. Classificação: 3.1 Quanto à finalidade e objeto: a) medidas para assegurar bens (exemplos: arresto (art. 813 do CPC), sequestro (art. 822 do CPC) e atentado (art. 879 do CPC); b) medidas para assegurar pessoas (exemplo: alimentos provisionais (art. 852 do CPC); c) medidas para assegurar provas (exemplos: exibição de coisa (art. 844 do CPC) e produção antecipada de provas (art. 846 do CPC)). 3.2 Quanto ao momento da propositura (critério legal): a)…

Ação Cautelar É aquela que tem por objeto uma medida cautela. Já a medida cautela é qualquer providência preventiva que seja resultante de um procedimento disciplinado sob o título genérico de processo cautela. Sob a denominação de Medida Cautelar o legislador arrola três espécies de providências preventivas: Inominadas, fundadas no poder geral de cautela do juiz (art. 798 CPC), as nominadas (art. 813 a 887 CPC) e aquelas chamadas outras medidas provisionais (art. 888 CPC).…

direitos.A tutela tem pedido declarativo e condenatório. Decisão temporária com validade até o fim do processo. Pede para o juiz a antecipação do processo. Cautela Incidental: Pedido cautelar fosse feito no próprio processo, com pedido simples, juiz pode conceder no próprio processo. Principio Processual Constitucional. Raiz Constitucional: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

termos dos Arts. 162, II e, Art. 522 do CPC. CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar classifica-se: a) Preparatório: Precede ao processo principal; b) Incidental: O processo principal já existe e o processo cautelar incidirá sobre o mesmo, sendo apensado ao principal, nos termos do Art. 809 CPC. CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR QUANTO ÀS AÇÕES O processo cautelar quanto às ações poderá ser: a) Especifico, Típico ou Nominado: ou seja, estão previstos em nosso…

Processo Civil Tutelas de Urgências Professor - Fabio Cancon Aula 1 - 23/02/2015 1- Importância do novo Código de Processo Civil 2- Prova teste para avaliação, sem consulta a) Teoria geral das medidas de urgência b) Processo Cautelar, Ação Cautelar e Tutela Antecipatória 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) 9) Classificação das Ações Cautelares Poder geral de cautela e poder geral de antecipação de tutela Aspectos procedimentais genéricos Procedimentos cautelares nominados ( vão deixar de existir no…

Ações Cautelares: quais são classificações, requisitos e espécies? - Fernanda Marroni Texto de : Fernanda Marroni Data de publicação: 01/06/2011 Processo Cautelar é tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal. Sua natureza é acessória. Ação cautelar trata-se de providências que conservem e assegurem tanto bens quanto provas e pessoas, eliminando assim a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado pelo processo principal. 1.…

PROCESSO CAUTELAR (art. 801) É o instrumento jurisdicional próprio para a concessão de medidas cautelares. A finalidade é garantir a eficácia do processo principal (de conhecimento ou de execução). Tem como elemento específico a prevenção. AUTONOMIA Tem fins próprios, independentes e diferentes do processo principal. INSTRUMENTALIDADE Porque não têm finalidade em si mesma, existe em função de outro processo. REQUISITOS Indicação da autoridade judiciária a que for dirigida. As medidas…

efetivação das tutelas antecipadas. A eleição do meio de efetivação (multa, prisão, astreinte, etc) pode ser livremente feita pela parte? Justifique. A efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas nos arts. 588, 461, §§ 4o e 5o, e 461-A. 8. Diferencie: cautelar nominada e cautelar inominada, bem como cautelar antecedente e cautelar incidental. As cautelares nominadas (ARRESTO, SEQUESTRO) (típica) estão…

existem memoriais (alegações finais escritas) no procedimento sumário, é realizado o debate oral. Porém, o juiz, a requerimento das partes, pode deferir memoriais por escrito. O juiz então proferirá sentença no prazo de 10 dias ou na própria audiência. Observações Ação declaratória incidental: Alexandre Freitas Câmara diz que não há qualquer impedimento de ação declaratória incidental no procedimento sumário. Porém a corrente majoritária afirma que tal ação não é admissível por…