Cautela Incidental

sujeitos com a intençao de violar um dos principios de sustentaçao do processo justo, qual seja, a celeridade da prestaçao jurisdiçional. Age de forma protelatoria o sejeito que interpoe medidas incabiveis, como por exemplo, a acao declaratoria incidental infudade, uma excecao de suspeicao ou impedimento injustificado. Não se trata de simple faculdade ou de um mero poder discricionario do juiz, mas de um deireito subejetivo processual que, dentro dos pressuposto rigidamentes traçados pela lei, a

autoriza desequiparar, mas apenas aquele que se orienta na linha dos interesses prestigiados pela | |Constituição. | Cautela na interpretação das leis em atenção à isonomia: Não se podem interpretar como desigualdades legalmente certas situações, quando a lei não tenha “assumido” o fator tido como desequiparador – circunstâncias ocasionais, fortuitas,…

Nosso Código de Processo Civil prevê no artigo 273, § 7º: “Se o autor, a titulo de antecipação de tutela, requerer a providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos , deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.” Uma leitura apresada no referido artigo faz se entender que caso houvesse um pedido de tutela antecipada poderia o juiz optar pela concessão da cautelar, principio da fungibilidade, caso o pedido possua…

fungibildiade entre as ações cautelares e as antecipatórias: § 7° Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado” Por sua vez , o principio da economia processual, segundo Ada Pellegrini Grinover 4 , preconiza o ” máximo resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividades processuais.”…

Condenatória \ Declaratória Cognitiva Constitutiva \ Executiva latu sensu \ Mandamental Tutela jurisdicional Executiva Cautela Como exemplo, proibir a venda de bebida alcoólica para evitar brigas, cria as normas Tutela jurisdicional Busca a paz social Conhecimento: É o acertamento do direto (antes de tudo), todos os elementos de um processo. O juiz vai receber provas

prerrogativa de função (prevalece sobre as outras) Conexão: concurso material de crimes* Continência: concurso de agentes (art. 77, CPP). Aula 02, 09/02/2015. obs.: ler artigos do título IV (das questões e processos incidentes). Questões e processos incidentais Fato secundário que ocorre durante o desenvolvimento de um fato principal. Quando, por razões práticas, a lei determina que a questão incidente seja solucionada no meio de um processo autônomo, fala-se em processo incidente.…

desconsideração da personalidade jurídica pode ser invocada originariamente no processo de execução ou se os sócios e administradores tem de participar da relação jurídica processual de conhecimento. Apenas acrescentamos que em nosso entendimento, a argüição incidental, em processo de execução, com atingimento do patrimônio dos sócios, somente se mostra razoável na hipótese de tais indivíduos haverem sido vinculados ao anterior processo de conhecimento, ou como dito em caso de…

Deve deixar claro que aquele que pleiteia a cautela tem o direito. Periculum in mora: é o perigo da demora, deve-se deixar claro na inicial que uma eventual demora pode acarretar danos irreparáveis sem o deferimento da medida pleiteada. 4. Como é chamada a ação cautelar ajuizada antes da propositura da ação principal? Ação cautelar preparatória. 5. Como é chamada a ação cautelar ajuizada após a propositura da ação principal? Ação cautelar incidental. QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. O que…

eficácia futura de provimento jurisdicional que muito provavelmente será proferido em processo de conhecimento, seja o resultado de processo de execução que já se encontra em curso, ou que brevemente estará tramitando em juízo (processo cautelar incidental ou preparatório). Pressupostos da ação cautelar: Estando presente esse risco (periculum in mora) e sendo razoável a hipótese de que o provimento jurisdicional seja favorável ao autor, porque existe indicação, ainda que mínima, da…

furtar-se a cumpri-la. Assim ensina nossa doutrina acerca dessa eficácia vinculante da Resolução, que ora se defende: “Desde que o Senado Federal suspenda a execução, no todo ou em parte, da lei levada a controle de constitucionalidade de maneira incidental e não principal, a referida suspensão atingirá a todos, porém valerá a partir do momento em que a resolução do Senado for publicada na imprensa oficial. (...) Assim, os efeitos serão erga omnes, porém ‘ex nunc’, não retroagindo…