Processo civil. tutelas

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TRABALHO DE PROCESSO CIVIL.
TUTELAS SUMÁRIAS: TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E TUTELA DE EVIDÊNCIA















Introdução: As tutelas são meios pelos quais as partes do processo possuem para que seus direitos sejam vistos, mesmo que não de forma definitiva. As tutelas são consequencias cronologicas da lentidao da justiça(especialmente a tutela antecipada)como uma forma de amenizar a espera por uma sentença, por mais que esta também não seja definitiva, pois haverão ainda os recursos. Existem alguns tipos de tutelas, entre elas as tutelas sumárias que são: tutela antecipada, tutela cautelar e tutela de evidencia.
Entretanto, para que a tutela seja concedida é necessário observar uma sériede regras para delimitar os poderes do juiz, inerentes a jurisdição, para alcançar um único objetivo que é a pacificação dos conflitos existentes na sociedade. Essas limitações estão fundamentadas na Constituição Federal e também no próprio Código de Processo Civil. Todas essas limitações têm como finalidade a um julgamento final mais justo e saber que o processo tenha atingido suafinalidade que é a pacificar pretensões insatisfeitas na sociedade. Dentro dessas regras, a mais extensa é do artigo 2o e 262 do Código de Processo Civil, no qual estabelece que em regra para que se instaure um processo é necessário que a parte tome iniciativa. Também é necessário que exista correlação entre a sentença e o que foi pedido pelo autor, para que o juiz não conceda algo a maisdo que foi pedido ou então para que o juiz não conceda algo diferente do que foi pedido. Existem também outras limitações como, por exemplo, de competência, parte legítima, condições da ação e etc.

Tutela antecipada

Instituida pela Lei 8.952/94, a tutela antecipada e conceitudd como: medidade satisfacao do deitreito adirmado peo autos.
|Tem suas origens nosinterdicta do direito romano clássico, quando tais medidas provisórias eram concedidas com base no pressuposto de serem |
|verdadeiras as alegações de quem as pedia e no real perigo de demora.Recorda-se que, de início, lutava-se apenas para a preservação dos bens |
|envolvidos no processo, lento, demorado, além de oneroso para o autor, e com essa preocupação construi-sebasicamente a teoria das medidas |
|cautelares. Mas, ficava fora do campo demarcado para a tutela preventiva um outro grave problema que era o da demora na prestação jurisdicional |
|satisfativa. Nesse sentido Humberto Theodoro Jr. : |
|Haverá, contudo, sempre situações defronteira, que ensejarão dificuldade de ordem prática para joeirar com precisão uma e outra espécie de tutela.|
|Não deve o juiz, na dúvida, adotar posição de intransigência. Ao contrário, deverá agir sempre com maior flexibilidade, dando maior atenção à |
|função máxima do processo a qual se liga à meta da instrumentalidade e da maior e mais ampla efetividade da tutela jurisdicional. Épreferível |
|transigir com a pureza dos institutos do que sonegar a prestação justa a que o  Estado se obrigou perante todos aqueles que dependem do Poder |
|Judiciário para defender seus direitos e interesses envolvidos em litígio. Eis a orientação merecedora de aplausos, sempre que o juiz se deparar |
|com algum desvio procedimental no conflito entre tutela cautelar etutela antecipatória. |
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