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QUESTÕES DE FIXAÇÃO
1. A autotutela é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro? Explique e exemplifique. A autotutela é admitida em casos excepcionais quando a lei o permite, ex: direito de defesa, prender em flagrante, tirar um individuo de sua residência ou estabelecimento, mas claro que sempre com certo limite imposto pelo ordenamento jurídico.
2. Quais as formas de autocomposição? A autocomposição é o ajuste dos interesses das partes pode ser ela Desistência quando o autor deixa de cobrar os seus direitos; Submissão o autor cobra seus direitos e a outra parte aceita sem resistência; Transação o autor abre mão de parte do seu direito e a outra parte abre mão de parte da resistência.
3. Quais as características do período arcaico? Nesse período os conflitantes procuravam um pretor e se comprometiam a aceitar o que viesse a ser decidido, então os conflitantes escolhiam um arbitro que recebia do pretor o encargo de decidir a causa, o pretor tinha a missão de fazer com que fosse cumprido o que havia sido decidido
4. Cite as fases metodológicas fundamentais observadas na história do direito processual e explique a fase instrumentalista. São as fases autonomistas e instrumentalista, esta por sua vez, critica a formalidade da anterior, sua morosidade e o acesso restrito ao judiciário, defende a melhoria na assistência jurídica, proteção dos interesses supra-individuais.
5. Explique as características da Teoria Unitária do Ordenamento Jurídico e da Teoria Dualista do Ordenamento Jurídico. A teoria dualista defende que o direito se divide em Direito material que dita as regras abstratas e estas se concretizam no momento em que o fato ocorre; e o Direito Processual onde é apenas a realização pratica das normas, onde não se cria nenhuma norma concreta apenas executa. Na teoria Unitaria, defende que não há distinção entre material ou processual já que o processual cria normas quando a legislação é omissa completando então um novo ordenamento jurídico para que