Assédio Sexual

O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: CARACTERIZAÇÃO E EFEITOS JURÍDICOS | 473 O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: CARACTERIZAÇÃO E EFEITOS JURÍDICOS1 Lisiane Lückemeyer2 Resumo: Este trabalho aborda o assédio moral no âmbito das relações de trabalho subordinado. A partir de orientações doutrinárias, procura identificar os elementos indispensáveis à caracterização do fenômeno, suas formas de manifestação (vertical, horizontal e mista) e a distinção quanto a figuras jurídicas…

outros, de um desequilíbrio de poder social ou física. Comportamentos usado para afirmar tal dominação pode incluir assédio verbal ou ameaça, agressão física ou coerção, e tais atos podem ser dirigidas repetidamente para alvos específicos. Justificativas e racionalizações para tal comportamento, por vezes, incluem as diferenças de classe social, raça, religião, sexo, orientação sexual, aparência, comportamento, linguagem corporal, personalidade, reputação, linhagem, força, tamanho ou…

CLÁUDIA MUNIZ CAMARGO 5º ANO D ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2011 CLÁUDIA MUNIZ CAMARGO 5º ANO D ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau. Orientador: Prof. UNITAU – Departamento de…

INTRODUÇAO Com a entrada em vigor da Lei 12.015/2009, que trouxe importantes modificações no âmbito dos crimes contra a dignidade sexual, é possível verificar que a doutrina de um modo geral tem dado maior importância aos aspectos referentes à tipificação trazidos pela nova lei, em detrimento dos aspectos que se referem à ação penal. Com este estudo, pretendemos demonstrar quais as consequências mais relevantes dessa modificação na legislação penal no que se refere à persecução criminal nos

O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PINTO Da Academia Nacional de Direito do Trabalho Do Instituto Goiano de Direito do Trabalho SUMÁRIO: 1. Conceito. 2. Origem. 3. Elementos subjetivos. 4. Ambientação. 5. Dissimulação. 6. Situações de assédio moral. 7. Resultados. 8. O Direito do Trabalho diante…

indenização por dano moral à funcionária, em virtude de assédio sexual no trabalho. Segundo os autos, uma recepcionista relata ter sofrido assédio sexual por parte do diretor local da empresa em que trabalhava. Em virtude de não cessar a conduta, solicitou desligamento da empresa por escrito e registrou boletim de ocorrência policial. Em alguns assédios, a funcionária gravou no celular as investidas do chefe, que falava sobre sonhos de índole sexual. A empresa reclamada…

função apenas “servir café” e “atender ao telefone”. O exemplo apresentado acima é apenas um dos pré-conceitos sofridos por este profissional, existem muitos outros, na maioria das vezes sofridos pela mulher, que se apresentam na forma de assédio moral, sexual, estético e racial, o que será discutido mais a frente. Este trabalho visa defender a mulher como profissional de secretariado executivo, encaminhando o leitor a uma breve reflexão sobre a jornada da mulher no mercado de…

[Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], que oferta uma série de cursos profissionalizantes para todos, inclusive para pessoas com deficiência. Para que a coisa melhore é necessário que haja essa compreensão dos dois lados”, afirma. Assédio e preconceito A discriminação e o preconceito muitas vezes se fazem presentes não apenas nas relações sociais, mas também no ambiente de trabalho. Podem ocorrer de forma vertical, quando praticados por superiores, ou horizontal,…

Assédio Moral O Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Tipos de assédio • Assédio vertical – é praticado pelo servidor hierarquicamente superior (chefe) para com os seus subordinados; • Assédio horizontal – é praticado entre colegas de serviço de mesmo nível

própria ou de outrem; 2.2 Assédio sexual No ambiente de trabalho, assédio sexual é toda tentativa, por parte do superior hierárquico (chefe), ou de quem detenha poder hierárquico sobre o subordinado, de obter dele favores sexuais por meio de condutas reprováveis, indesejáveis e rejeitáveis, com o uso do poder que detém como forma de ameaça e condição de continuidade no emprego. Pode ser definido, também, como quaisquer outras manifestações agressivas de índole sexual com o…