Assédio Sexual

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ASSÉDIO SEXUAL MANAUS 2014 1. INTRODUÇÃO Falar sobre assédio sexual é, em verdade, dissertar sobre uma doença social muito antiga, que é vista, porém, na sociedade contemporânea, sob uma nova roupagem. É, na expressão de Michael Rubinstein, lembrado por Pinho Pedreira, “um termo novo para descrever um velho problema”. Na abordagem que faremos, neste trabalho,…

RESUMO O projeto para tipificação do assédio sexual foi apresentado por Marta Suplicy e Benedita da Silva e foi arquivado, então Iara Bernardi reapresentou a proposta que foi aceita e em 15 de maio de 2001 a Lei número 10.224 supriu uma carência legislativa que o Brasil tinha considerando crime o assédio sexual. O Código Penal, artigo 216-A o define como: "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior…

SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ASSÉDIO SEXUAL: UM ATO CONTRA A EMPREGADA DOMÉSTICA MANAUS 2014 ASSÉDIO SEXUAL: UM ATO CONTRA A EMPREGADA DOMÉSTICA MANAUS 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................. 04 2. ASSÉDIO…

Definição Assédio sexual é toda tentativa, por parte do superior hierárquico (chefe), ou de quem detenha poder hierárquico sobre o subordinado, de obter dele favores sexuais por meio de condutas reprováveis, indesejáveis e rejeitáveis, com o uso do poder que detém como forma de ameaça e condição de continuidade no emprego. Pode ser definido, também, como quaisquer outras manifestações agressivas de índole sexual com o intuito de prejudicar a atividade laboral da vítima, por parte de…

Já o assédio sexual, trata-se de manifestações reiteradas , explícitas ou implícitas, de cunho sexual, sem que a vítima as deseje. São práticas abusivas que atentam contra a liberdade das vítimas, principalmente no tocante a liberdade sexual , ferindo assim a dignidade psíquica do ser humano, por violar os direitos de personalidade. A referida conduta , é uma prática habitual nos locais de trabalho, talvez por tratar-se de uma relação de subordinação, em que a vítima é a parte hipossuficiente

DE DIREITO PENAL SOBRE ASSEDIO SEXUAL E DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES MARCELO ALVES FEITOSA Trabalho de direito penal apresentado no 5º termo do curso de Direito: Assedio Sexual; Principais Modificações da Lei 11.106/2005; Da ação penal nos crimes contra os Costumes. Professor: Marcio Fiorese Presidente Epitácio – SP 2007 ASSÉDIO SEXUAL O presente trabalho tem o objetivo de abordar um tema muito discutido, atualmente, no Brasil: a criminalização do Assédio Sexual. Muitas…

1. Introdução Em 15 de maio de 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso decretou no âmbito criminal a Lei nº 10.224 que define o “Assédio sexual”: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função, você ainda tem muitas chances de se defender dele sem, contudo pôr em perigo o seu emprego, a sua família e sua…

Caso Assédio Sexual: uma discussão franca Durante a última década, o problema do assédio sexual tem chamado a atenção de todos os gerentes e funcionários. Embora seja amplamente conhecido que o assédio sexual é ilegal e antiético, esses incidentes continuam a assolar as companhias. Infelizmente, quando esses casos acontecem, eles provocam problemas morais entre os funcionários, constrangimento para a organização e dispendiosos danos legais.…

Assédio Sexual Nas Relações De Trabalho Publicado em: 28-07-2008 | Comentários: 1 | Acessos: 705 [pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic]Ads by Google Cursos Técnicos Instituto Polígono de Ensino Ligue já - 11 4123-9100 www.institutopoligono.com.br Vagas em Consult. Empr. Accenture está crescendo e contrata no Brasil. Veja vagas e envie CV. careers3.accenture.com/Brasil Estude francês no Canadá Cursos em Montreal de curta ou longa duração. Informações aqui!…

1- Conceito de Assédio Sexual O assédio sexual trata-se de uma insinuação ou uma proposta sexual repetida e não desejada por uma das partes, gerando constrangimento a intimidade do assediado. Essa insinuação ou proposta pode ser verbal, subtendida, gestual ou física, podendo ser em forma de coação, quando alguém promete promoção, ou ainda, em forma de chantagem. 1.1. O assédio sexual e a lei a) O assédio sexual no código penal A Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001,…