Assédio Sexual 3º Capítulo

Quadro Comparativo CÓDIGO PENAL alterado pela Lei nº 12.015/2009 NOVA REDAÇÃO REDAÇÃO ANTERIOR TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez)…

DO SUL PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO AS CONSEQÜÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ROSEMARI PEDROTTI DE AVILA Caxias do Sul 2008 ii UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO AS CONSEQÜÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ROSEMARI PEDROTTI DE AVILA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em…

o assunto sobre sexualidade.Observando a suas compahias e educando os seus filhos. 3º)A violência familiar é parte desse processo de incentivo ao abuso e a prostituição na infância? Por quê? Sim.Porque geralmente os pais agridem seus filhos e fazem com que eles saiam de casa mais cedo,e com a falta de oportunidade a prostituição está em primeira opção. 4º)Qual lei reparadora se aplicaria no caso de abuso sexual de crianças, que assegurasse seus direitos básicos protegendo-os de…

Direito Disciplina: Direito Penal IV Ação Penal: Crimes Contra Vulnerável Levantamentos Doutrinários Dos crimes contra a dignidade sexual: as principais mudanças advindas com a Lei nº 12.015/2009 Elaborado em 08/2010. Willian Oguido Ogama DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ART. 225 - AÇÃO PENAL Ação penal Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de…

Joyce Prado Meireles RA:4471870545 Larissa Tavares de Almeida RA: 4246851502 Temas: Crimes contra a dignidade sexual. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. INTRODUÇÃO O estupro é considerado um dos crimes mais violentos, sendo considerado um crime hediondo. O crime pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida

Deus e à minha família. Resumo e Palavras-chave: O presente estudo objetiva a demonstração e análise da ocorrência do dano moral trabalhista pela perda de uma chance, pelo assédio moral e pelo assédio sexual. Será abordado o dano moral a luz da Constituição de 1988 e através das fases contratuais, ou seja, a fase de pré-contratação, a fase de execução do contrato, a fase de extinção do contrato e a fase após a extinção do contrato.

advindos de violação de direitos autorais. O parágrafo 3º, por sua vez, determina pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem viola os direitos do autor por meio de oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema equivalente, com o intuito de obter lucro direto ou indiretamente. O parágrafo 4º vem para regular os três anteriores, trazendo a seguinte redação: “§4.º O disposto nos §§ 1º, 2º e 3º não se aplica quando se tratar de…

jurídica do dano moral nas relações de trabalho. Pretende-se analisar as incidências de dano moral que podem ocorrer na relação contratual; no conflito em relação ao poder diretivo e as decisões jurídicas de situações que envolvem revistas, assédio moral e sexual; como está se processando a proteção jurisdicional, as consequências jurídicas do dano moral e sua reparação, a competência jurisdicional, e o valor funcional do dano moral nas relações de trabalho e os aspectos da…

INTRODUÇÃO O Assédio Moral no ambiente de trabalho é um tema recente que merece bastante relevância. Embora ainda não exista ordenamento jurídico específico sobre o assédio moral no ambiente de trabalho este assunto vem sendo bastante debatido no mundo jurídico. O objetivo do estudo a seguir é trazer à discussão uma abordagem crítica do tratamento atribuído aos trabalhadores por uma tradição autoritária egressa do escravismo presente em toda a história brasileira. …

Faculdade Ruy Barbosa Demóstenes Silva Madeira Sobrinho Assédio Moral na Polícia Militar da Bahia: A invisibilidade de um crime sutil que destrói a produtividade e a qualidade dos serviços. Salvador 2010 Demóstenes Silva Madeira Sobrinho Assédio Moral na Polícia Militar da Bahia: A invisibilidade de um crime sutil que destrói a produtividade e a qualidade dos serviços. Versão final do Trabalho de…