Art 305 Codigo Civil

os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente em países que seguem a tradição Romana, como Portugal, Brasil, Espanha e etc Novo procedimento da exceção de incompetência Estamos adentrando na terceira etapa de reforma do Código de Processo Civil. A primeira, ocorrida nos idos de 1994 e 1995; a segunda, em 2001 e 2002 e a terceira já começa a se delinear com os projetos de reforma que se encontram em tramitação no Congresso Nacional. Dentre os vários projetos, destacamos…

sua procuradora ao final assinada (procuração anexa – doc 1), com endereço profissional situado na Rua Marechal Deodoro, 1000, sala 305, centro, na cidade de Concórdia/SC, e-mail: gracielepiva@adv.com.br, Telefone: (49) 3444-9583, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 732 DO CPC, em face de ZÉ TROVÃO, brasileiro, divorciado, pedreiro, inscrito no CPF sob nº 987.654.321-00, residente e…

terá direito ao recebimento da metade do aviso prévio. Neste sentido, esclarece a súmula 14 do Eg. TST: Nº 14 CULPA RECÍPROCA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. Entretanto, em se tratando de demissão por justa causa, não será devido o aviso prévio. …

Diferença entre Leasing Operacional e Financeiro e Comparativo da Atual Legislação com o Novo Código Comercial A diferença entre leasing financeiro e operacional está diretamente ligada às intenções da arrendatária no momento de contratar o leasing. Leasing financeiro: É a operação na qual a arrendatária tem a intenção de ficar com o bem ao término do acordo, exercendo a opção de compra pelo valor previsto no contrato. A arrendadora receberá da arrendatária a totalidade dos…

Crimes de Trânsito Lei 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro Publicado – 23/09/97 -615954762500 Vacacio de 120 dias 1729740-508000Vigor – 22/01/98 O Código Nacional de Trânsito foi revogado pelo CTB. Do art. 297 ao 301 – Estão as disposições gerais, ou seja, é como a parte geral do Código de Trânsito. Do art. 302 ao 312 – São dispostos os crimes em espécie. Art. 291 – Crimes de Trânsito e lei 9099 Os crimes dos arts. 304,305,307 a 312 não têm pena superior a dois anos (só infrações de

Obrigações Aluno: Daniel Louzada Petrarca 1. Sub-rogação convencional. Admite-se o caráter especulativo na sub-rogação convencional? O(A) avô(avó), ao pagar a pensão alimentícia e se sub-rogar nos direitos do alimentando, pode pleitear a prisão civil do pai/mãe? A questão posta cinge-se à dimensão do efeito translativo da sub-rogação convencional, essencialmente quanto à possibilidade do sub-rogado receber valor superior ao desembolsado ao credor, conferindo ao instituto do…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Aluno: MARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA SUMÁRIO 1. CONCEITOS............................................................................................. 04 2. DISPOSIÇÕES GERAIS.......................................................................... 05 3. AGRAVANTES GENÉRICAS....................................................

seguir aduzidas. Este documento foi assinado digitalmente por MELISSA PEREIRA GUARA. Protocolado em 07/11/2013 às 15:26:49. Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjce.jus.br/esaj, informe o processo 0208557-93.2013.8.06.0001 e o código FF7426. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCAR DE FORTALEZA-CE: fls. 2 I - DOS FATOS A entrega das unidades há muito deveria ter acontecido, pois pactuou-se no item ‘c’ da cláusula…

Da Propriedade CAPÍTULO I Da Propriedade em Geral Seção I Disposições Preliminares Art. 1228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Correlação c/ CC 1916, art. 524 caput (caput) Direito de Propriedade - A Defesa da Posse pela Via Judicial e pela Força Própria do Possuidor: Uma Reflexão Jurídica sobre a Violência no Campo. (Humberto Theodoro Júnior) RJ 238/5 § 1º O direito de

de identidade-RG n.: 25.755.550-X e inscrito no CPF sob o n.: 252.780.668-65 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua P 47 Q.: 18 L.: 01, Bairro Jardim Progresso, nesta urbe, por seu advogado que a esta subscreve, sito na Rua Leopoldo de Bulhões n.: 305, Bairro Centro, nesta cidade, vem perante Vossa Excelência propor a presente: ACÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de BANCO GROTESCO S/A, com sede na Rua General Joaquim Inácio, n.: 158, Bairro Centro, nesta urbe, inscrito