Adjudicação Compulsoria Com Antecipação De Tutela

GERAIS 9.1.1 INTRODUÇÃO Como todos já sabemos, os processos de uma forma geral, sejam eles de conhecimento ou de execução demandam tempo. Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional seja concedida. Dessa forma, riscos em relação ao provimento jurisdicional requerido podem vir a aparecer, e é nesse ponto que surge o processo cautelar. Prof.ª Suzana Lopes www.pontodosconcursos.com.br 1…

conceito, a eficácia, os destinatários, o meio de defesa e a aplicação do citado princípio são analisados no presente estudo, especialmente no âmbito do direito processual civil brasileiro. Comentamos também em capítulos à parte o instituto da tutela antecipada e as recentes leis processuais que implementam o princípio da razoável duração do processo. Na conclusão elabora-se a síntese do princípio da duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua…

licitação. Contratos administrativos, dos. Controle da Administração Pública pelo Ombudsman, do. Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos. Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Controle hierárquico e tutela administrativa. Controle jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração…

Contratos administrativos, dos. • Controle da Administração Pública pelo Ombudsman, do. • Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos. • Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. • Controle hierárquico e tutela administrativa. • Controle jurisdicional da Administração Pública. • Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. • Controle popular da Administração Pública. • Controles interno e externo da Administração Pública

licitação. Contratos administrativos, dos. Controle da Administração Pública pelo Ombudsman, do. Controle da Constitucionalidade pêlos Tribunais Administrativos. Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Controle hierárquico e tutela administrativa. Controle jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública.…

traduzindo-se em um rito procedimental com início através da citação do devedor, para que pague a dívida no prazo de três dias, se fundada em título extrajudicial, corroborando, ao fim, com o pagamento ao credor, nas modalidades do pagamento em dinheiro, adjudicação de bens, ou usufruto de imóvel ou empresa. No que se refere às obrigações de dar, de fazer ou não fazer, cabe salientar que se o título for judicial, não se instaura uma nova relação jurídico-processual, sendo a obrigação…

obstruir a vista. Com o passar dos anos, e mudança dos proprietários de ambos os imóveis, instaurando-se uma lide e a alegação do titular do imóvel serviente é que a servidão fora instituída em contrato viciado (dolo, não fora colocada a perpetuidade, tutela externa do crédito etc). Ou seja, o titular do serviente não quer destituir a servidão pela servidão em sí mas por outras razões. Por fim, se a servidão em sí foi instituída de maneira correta e no contrato estava expresso a sua…

segurança jurídica de seus atos, se perfaz através de sua fé pública, como forma de dar eficácia à vontade das partes, que buscam uma maneira mais ágil e eficaz de justiça, de forma a prevenir a instauração de um processo judicial, para garantir a tutela de seus direitos subjetivos. 4.2 - FORMA A forma pública dos atos notariais são essenciais a sua formalização, estando revestida de juridicidade, ou seja, adequada às normas de direito. Para Walter Ceneviva os atos notariais…

merchandising, respectivamente; 4) a indenizar a editora RT e Araken de Assis, por danos morais, no montante de, no mínimo, 10 (dez) vezes os danos patrimoniais suportados, para cada. Acostaram documentos (fls. 21/254). Deferidos os pedidos de antecipação de tutela (fl. 257), os CD-ROM’s foram apreendidos em posse de Sérgio Edson Martins e entregues ao escrivão deste Juízo Cível (auto de fl. 265). Citado, o requerido em contestação (fls. 268/279), argüiu, preliminarmente, a…

predominantemente EXECUTIVA lato sensu; Manutenção de Posse e Interdito Proibitório: natureza jurídica predominantemente MANDAMENTAL. c) As demandas possessórias são dúplices, permitindo que o réu, em contestação, requeira tutela possessória, independentemente de reconvenção. d) A tutela possessória é dita de cognição sumária de corte vertical, porque a alegação e discussão do domínio são questões irrelevantes para a procedência da ação possessória. e) Há diferença entre as ações de…