Adjudicaçao

em Direito Disciplina: Direitos Reais Prof°.: Marcelo Baez Alunas: Alessandra Bucher Roberta Kelly R. de Oliveira Turma: 7º Período Sumário: 1. Direito pessoal ou direito real. 2. A irretratabilidade da promessa. 3. Adjudicação compulsória. 4. Extinção. Referencias bibliografias. Introdução Neste trabalho analisaremos o instituto do direito do promitente comprador que vem a ser definido como uma espécie de contrato preliminar[i], bilateral[ii] pelo…

11.382 de 2006 no Código de Processo Civil, passamos a ter as seguintes modalidades de expropriação do bem penhorado: a adjudicação, a alienação por iniciativa particular, a alienação via hasta pública ou o usufruto de bem móvel ou imóvel. Com o advento da referida Lei, depreende-se que o legislador, de fato, priorizou a adjudicação do bem constrito. Em não havendo a adjudicação do bem, pode-se então o exequente requer a alienação por iniciativa particular. Caso esta modalidade não seja…

2013 SUMÁRIO: 1. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 1.1. Condição 1.2. Termo 1.3. Efeitos 1.4. Conclusão 1.5. Referências 2. DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR 2.1. Direito pessoal ou direito real. 2.2. A irretratabilidade da promessa. 2.3. Adjudicação compulsória. 2.4. Extinção 2.5. Conclusão 2.6. Referencias bibliografias. 1. PROPRIEDADE RESOLÚVEL A propriedade resolúvel se dá quando o título aquisitivo (do bem móvel ou imóvel) está subordinado a uma condição resolutiva ou advento do termo

Da adjudicação A adjudicação é a transferência direta de bens penhorados ao credor mediante seu requerimento e oferta de preço não inferior à avaliação e que quitará total ou parcialmente a dívida (art. 685-A). Se o valor do crédito for inferior ao dos bens, o adjudicante depositará de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado; se superior, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente. Idêntico direito pode ser exercido pelo credor com garantia real, pelos credores…

JURISPRUDÊNCIA "ADMINISTRATIVO. MARCA. USO DE BOA FÉ. DIREITO DE PRECEDÊNCIA. REGISTRO DE MÁ FÉ. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 6º BIS, 3, DA CUP (Convencão da União de Paris), recepcionado pela Lei 9279/96 (LPI), em seu art. 126. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE, RESSALVADA A COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA PRÓPRIA PARA APRECIAR O ATENDIMENTO DE OUTRAS EVENTUAIS EXIGÊNCIAS. - Se não há prescrição para a ação de nulidade de registro de marca cujo depósito foi procedido de má…

do art.647, CPC: “A expropriação consiste: I – na adjudicação em favor do exeqüente ou das pessoas indicadas no § 2º do art. 685-A desta Lei; II – na alienação por iniciativa particular; III – na alienação em hasta pública; IV – no usufruto de bem móvel ou imóvel”. - O Código de Processo Civil estabelece uma ordem de preferência a ser observada: realizada a avaliação, caberá primeiro verificar se há interesse na adjudicação dos bens penhorados. Se não, eles serão…

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Contrato escrito de compromisso de compra e venda. Averbação perante o Cartório de Registro Imobiliário. Imissão na posse. Exercício da posse mansa e pacífica nesse período. Quitação de todos os encargos relativos ao imóvel, inclusive impostos, pelo promissário comprador. Recusa de consubstanciar a escritura pública de compra e venda. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ......................................,…

satisfação do credo. Partindo desse pressuposto a Expropriação pode ser feita de diferentes formas. A primeira delas é a Adjudicação(art.685-A, parágrafo 2), é considerada a forma mais singela de expropriação patrimonial, e consiste na transferência da propriedade do bem penhorado para o adjudicante, almejando, em regra, a satisfação do crédito cobrado pelo exequente. Percebe-se que a adjudicação é uma espécie de aquisição patrimonial que certas pessoas estão autorizadas a fazer na…

chamada adjudicação compulsória, por meio da qual é assegurado o direito do promitente comprador via declaração judicial que possibilitará a transferência do imóvel. Assim, por ser utilizado em grande escala nas negociações imobiliárias, o compromisso de compra e venda gera inúmeras controvérsias principalmente no que se refere aos direitos do promitente comprador, em especial ao direito à adjudicação compulsória antes referida, isso porque, para que seja possível o ajuizamento da…

CAPÍTULO 1 13 1. Previsão Legal do Tema 13 CAPÍTULO 2 15 2. Conceitos 2.1. Expropriação 2.2. Alienação 2.3. Penhora 2.4. Adjudicação 15 15 16 17 19 CAPÍTULO 3 21 3. Nova perspectiva do processo de execução cível 3.1. Penhora on-line 21 22 CAPITULO 4 4. Os Meios expropriatórios do Processo Civil. 4.1. A expropriação pela adjudicação 4.2. Expropriação pela alienação por iniciativa particular 4.3. Expropriação pela alienação em hasta pública 4.4.…