A Legislação Trabalhista E Previdenciária Relação Capital

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. PROFESSORA TUTORA – HILDÉRICA DE SENA SARMENTO FREITAS ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PAU DOS FERROS/ RN NOVEMBRO/2013 ANTONIO ALLAN DE FREITAS MEDEIROS. RA: 305269 ANTONIA CLEUDA SOARES. RA: 336535 JORDANIA KARINA LUZIA ESTEVAM NOGUEIRA RA: 334199 LUZIA ESTEVAM NOGUEIRA RA: 334199

ALMEIDA THASSIO JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA WILDYNE DOS SANTOS RIBEIRO CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS Vitória da Conquista 2013 AMANDA DE JESUS DURVAL DANIELE ROSA MARQUES AMORIM EDIMAR RODRIGUES LISBOA MAIRA RUANA GOMES DANTAS DO NASCIMENTO NELIA COSTA ALMEIDA THASSIO JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA WILDYNE DOS SANTOS RIBEIRO CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS Trabalho de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo apresentado à Universidade…

Presidente, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI, da Constituição. Art. 2º A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos…

das cooperativas melhores condições sociais e de trabalho, contribuindo para a redução do desemprego e das mazelas sociais que atacam grande parte da população desempregada em nosso país, e as conseqüências da introdução na Consolidação das Leis Trabalhistas do parágrafo único do artigo 442. PALAVRAS-CHAVE: Cooperativa; Trabalho; CLT. ABSTRACT Nowadays, a constant subject is the lack of employment in the national territory. Sometimes, solutions aren’t practiced and most of the times,…

regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: (Redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 2008). I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica; II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior; III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos…

ou seja, o empregado constitui uma empresa e passa a receber como prestador de serviços. Nesses casos, o empregador paga menos impostos e se isenta de várias responsabilidades trabalhistas. Diferente do empregado que tem de arcar com todos os encargos provenientes de uma empresa e ainda abre mão de seus direitos trabalhistas como FGTS com 40%, férias, 13º salário, horas extras, verbas rescisórias. A pejotização se torna atrativa ao empregado porque, muitas vezes, o empregador oferece…

Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. Na sombra de tais dispositivos, editou-se a Lei Complementar 123/06, estabelecendo uma série de normas gerais que alcançam os Poderes da União, dos Estados,…

parte de estratégias políticas. Os avanços das telecomunicações dentro do mundo globalizado permitiram o advento de inúmeros produtos, serviços e novas formas de organização e administração que viriam a flexibilizar as relações empresariais, trabalhistas e comerciais além de minorar os problemas burocráticos inclusive em nível internacional. As micro e pequenas empresas são excelentes oportunidades para os países promoverem sua estabilidade através de sua capacidade de gerar…

R$ 1,2 milhão e que passará para R$ 1,8 milhão, ele calcula que a redução será de 12%. Bruno Quick avalia que um dos maiores avanços do Supersimples "é a desoneração do emprego, já que os empresários não precisam pagar a Contribuição Patronal Previdenciária sobre a folha de pagamento e, sim, sobre o faturamento, o que é um forte estímulo à geração de mais postos de trabalho e melhores salários". Supersimples Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), o…

para a gestão de negócios. De longa data, contadores, administradores e responsáveis pela gestão de empresas se convenceram que amplitude das informações contábeis vai além do simples cálculo de impostos e atendimento de legislações comerciais, previdenciárias e legais. Contabilidade Gerencial, em síntese, é a utilização dos registros e controles contábeis com o objetivo de gerir uma entidade.A gestão de entidades é um processo complexo e amplo, que necessita de uma adequada estrutura…