A Legislação Trabalhista E Previdenciária Relação Capital

TEMA E SEUS PROBLEMAS Foi discutido em Brasília, no âmbito do Governo Federal, a criação de um novo ministério que se denominaria Ministério da Micro e Pequena Empresa, com objetivo de aperfeiçoar “a legislação pertinente às empresas de pequeno porte no País, bem como a formalização de 500 mil pequenos negócios que estão na informalidade que também estão entre as prioridades do setor”. Há avanços, como a Lei Complementar 123/06, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa…

REDUZIR CUSTOS; # INICIAR PELA ATIVIDADE DE MENOR RISCO; TERCEIRIZAÇÃO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA # ENUNCIADO 331 de 17/12/93 – TST; # LEI 6019 de 03/01/74 – TEMPORÁRIOS; # LEI 7102 de 20/06/83 – VIGILÂNCIA; # INSTRUÇÃO NORMATIVA, 03 de 29/08/97 - MTE; # NORMAS REGULADORAS – NRs; # CLT; # CARTILHA ORIENTAÇÃO DO TOMADOR - MTE; # INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 971 de 13/11/2009; TERCEIRIZAÇÃO LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA www. .. .gov.br # ISS – LEI COMPLEMENTAR…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Ciências Contábies Myriam da Silva Moura Rotinas trabalhistas e contabilização Santa Cruz do Capibaribe 2011 myriam da silva moura Rotinas trabalhistas e contabilização Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná Santa Cruz do Capibaribe 2011 Sumário…

MOTTA LUÍS GUILHERME OLIVEIRA JARDIM MARCOS ANTÔNIO BATISTA VIANA TYAGO GIL DE SOUSA CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS 1INTRODUÇÃO:  A contabilidade é uma ferramenta indispensável para a gestão de negócios.  Contabilidade Empresarial ou Analítica supõe o uso do cálculo de custos com suas correspondentes classes de custo.  As atividades da relação trabalhista estão cercadas de funções importantes que devem ser observadas de forma legal, não apenas pela ótica…

CEP: XXXX-XXX, neste ato, representada por seus representantes legais, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; E, xxxxxxxxxxxxxxxx., sociedade cujo nome fantasia é XXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXX, com sede nesta capital, na Rua XXXXXXXXXXXXX,XXX - XXXXXXXXXXXXX, - CEP: XXXXX-XXX, neste ato, representada por seu representante legal Sr. XXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA; Tem, entre si, justo e avençado o presente contrato de…

pessoal estão-se tornando cada vez mais complexas, exigindo do seu profissional além de especialização e conhecimento na aplicação da legislação, capacidade para relacionamento interpessoal. Trata-se de um trabalho contendo rotinas de especial relevância da área de pessoal, tanto no que diz respeito às obrigações principais, acessórias, previdenciárias e trabalhistas, como na aplicação dos procedimentos das convenções coletivas. As demonstrações da folha de pagamento geralmente…

do século XX na luta por melhores condições de trabalho, melhores salários, garantias trabalhistas. Com o crescimento industrial e urbano, surgiram bairros operários em várias cidades brasileiras. Formados em sua maioria por imigrantes estrangeiros, a vida nesses bairros era bastante precária, refletindo os baixos salários dos operários, a jornada de trabalho estafante, a absoluta falta de garantias de leis trabalhistas, como descanso semanal, férias e aposentadoria. Os problemas eram…

se beneficiar a pessoa jurídica : I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica; II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica que tenha sede no exterior; III – de cujo capital participe pessoa física inscrita como empresário beneficiada pela Lei Geral, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite da EPP (R$3.6 milhões); IV – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada pela…

excluindo-se, porém as exceções, onde o lucro é meio e não fim da atividade econômica, como o caso de instituições religiosas; já por “organizada”, ULHOA nos explica que para compor tal denominação cabe ao empresário articular os quatro fatores de produção: capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia. Deste modo a contrario senso excluem-se da figura de empresários aqueles que não articulam tais fatores, como por exemplo, um comerciante de perfumes que não contrata mão - de- obra. Vale…

enfiou-lhes goela abaixo ferramentas fiscalizadoras acima do suportável. Cito a EFD Contribuições acima, pelo fato deste projeto do SPED ter além dos motivos já citados, o combate a concorrência desleal através de obtenção de créditos ilegais. Legislação Decreto nº 6022 de 22 de janeiro de 2007, institui o SPED Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. Alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que…