A Legislação Social Da Era Vargas

trabalhadores, inclusive protegidas pela Carta Magna e pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. INTRODUÇÃO O Direito deve ser inserido no meio social, a fim de promover a simbiose entre a norma jurídica e a realidade, acompanhando as necessidades da sociedade, porém, sem deixar de considerar a necessária adaptação desta às exigências da legislação vigente. O ramo Direito do Trabalho é essencialmente novo, apresentando seus primeiros delineamentos a partir do advento da…

organização e pressão, com o surto industrial efeito da Primeira Guerra mundial surge a politica trabalhista de Getúlio Vargas . A industrialização gera consequências na urbanização, o segundo período e o que nos interessa tratam-se da oficialização do Direito do Trabalho, que foi a partir de 1930. O trabalhismo foi o mais poderoso instrumento de ação politica da Era Vargas, foi um dos suportes principais do Estado Novo e poderosa ferramenta na construção de sua fama como o “pai dos…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CONTEÚDO PARA AV2 (JL) Aula 08 Capítulo XVII – A Era Vargas E O Direito: Do Governo Provisório Ao Estado Novo A Revolução de 1930 e o Governo Provisório - A década de 1920, no Brasil, foi marcada por agitações políticas que se desenvolveram no quadro das transformações que atingiram a estrutura socioeconômica do país e que prenunciavam o esgotamento do modelo oligárquico do Estado brasileiro cuja liderança, até 1930, foi exercida pela oligarquia cafeeira de S

A Era Vargas Governo Provisório A ascensão de Getúlio Vargas em 1930 ao poder rompeu com quatro décadas de revezamento entre paulistas e mineiros na presidência, conhecida como política do “café-com-leite”. Irritados com a hegemonia paulista nas decisões políticas, os mineiros se uniram aos gaúchos e paraibanos e formaram a Aliança Libertadora, para bater de frente com o Governo de Washington Luís, que apoiou o candidato paulista Júlio Prestes para substituí-lo. Para impedir que os…

Constituição de 1937, instituída pelo então presidente Getúlio Vargas, onde decretou o Estado de sitio e iniciou um governo ditatorial, estabelecendo determinações fascistas para gerir o Estado, na qual foram retiradas as liberdades expressas anteriormente pela Carta de 1934. O contexto mundial do Pós-Guerra, culminante com a destituição dos regimes autoritários, foi responsável por influenciar diretamente todos os movimentos político-sociais no território brasileiro no ano de…

Direito Constitucional I Conceito de Constituição Sentido Sociológico Ferdinand Lassalle defende que uma constituição só seria legitima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso não procedesse desta forma, seria apenas uma folha de papel. Baseado nisto, Lassale, define constituição no sentido sociológico como a ‘’Somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade’’. Sentido Político Na lição de Carl…

produziu os efeitos desejados. Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz. Observação de resposta: discutir com os alunos as circunstâncias sociais, políticas e econômicas que possibilitaram a extinção definitiva do tráfico interatlântico de escravos da África para o Brasil pela lei Eusébio de Queiroz, em contraposição à lei de 1831 que se transformou em uma verdadeira lei "para…

Cultura Trabalhista no Governo Vargas O projeto político consolidado por Vargas a partir de 1930 exigiu todo um aparato ideológico de maneira a legitimar o novo governo, o surgimento de uma nova política voltada aos trabalhadores urbanos tendo como base uma nova legislação social trabalhista, estimulava o trabalhador comum a tomar parte de uma enregenagem siginificativa na política ao mesmo tempo que o novo Estado se colocava como defensor dos interesses dessa classe. Essa tomada

Saúde Pública Era Vargas A Era Vargas foi de extrema importância no setor da saúde. As políticas sociais foram à justificativa para seu autoritarismo perante a sociedade brasileira. A institucionalização da saúde pública estava incluída no conjunto de reformas realizadas por Getúlio Vargas desde outubro de 1930, passando a área sanitária a integrar o setor educacional. Com isto, foi formado um Ministério próprio, o Ministério da Educação e da Saúde Pública. Com a formação do…

com vistas à construção de uma sociedade justa, equânime, igualitária; 2. Compreender, cuidar e educar crianças de zero a cinco anos, de forma a contribuir para o seu desenvolvimento nas dimensões, entre outras física, psicológica, intelectual e social; 3. Fortalecer o desenvolvimento e as aprendizagens de crianças do Ensino Fundamental, assim como daqueles que não tiveram oportunidade de escolarização na idade própria; 4. Trabalhar, em espaços escolares e não-escolares, na…