A Legislação Social Da Era Vargas

Serviço Social: Um fator fundamental para o desenvolvimento do Brasil O propósito do Serviço Social nada mais é que aproximação dos indivíduos no desenvolvimento socioeconômico e político da sociedade. O Serviço Social é vista como uma atividade auxiliar e subsidiaria no exercício do controle social, e de fusão ideológica da classe dominante entre a classe trabalhadora. Infelizmente politicamente falando os governantes não costumam representar os interesses de toda sociedade e…

Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA CIÊNCIA POLITICA ERA VARGAS Era Vargas é o nome que se dá ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos, de forma contínua (de 1930 a 1945). Esse período foi um marco na história brasileira, em razão das inúmeras alterações que Getúlio Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. Divide-se este período em três fases distintas: 1 - Governo Provisório -1930-1934 : Em março de 1930, a eleição…

provisório (1930 - 1934) O Governo Provisório teve como objetivo reorganizar a vida política do país. Neste período, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminando os órgãos legislativos (federal, estadual e municipal). Diante da importância que os militares tiveram na estabilização da Revolução de 30, os primeiros anos da Era Vargas foram marcados pela presença dos “tenentes” nos principais cargos do governo e por esta razão foram designados…

ERA VARGAS Bases econômicas: • A Grande Depressão abalou o sistema econômico liberal, atingindo praticamente todos os países do mundo. • O modelo agro-exportador brasileiro viveu sua pior crise • Valor do café no mercado internacional • Exportações e importações brasileiras • Reservas-ouro muito baixas. • Desvalorização da moeda Política de recuperação econômica: • O grupo político que derrubou as oligarquias em 1930 adotou soluções econômicas…

distância Disciplina: Organização e Gestão da Escola Brasileira – Atividade 2 Equipe : Alexandre Rosa(1033082426), Mariane H. Rosa(1033082412), Julia E. da Rocha Pereira (1033082414), Renate W. Fuckner (1033082410) Contextos e mudanças na Legislação Brasileira Legislação educacional(1930 – 2007) | Principais características e implicações para a educação | Contexto histórico | -Decreto 19.850, 11/4/1931- Decreto 19.851, 11/4/1931-Decreto 19.852, 11/4/1931-Decreto 19.890,…

propriedade(art. 179). Código Comercial de 1850 Em 1850 foi promulgado o código comercial, através da lei n 556, de 25 de junho, para regular as situações dos comerciantes. Porém, o Brasil ainda carecia de uma legislação pátria, bem como de formação de juristas para levar á cabo a empreitada de construir todo sistema jurídico. Dentre eles podemos destacar: Augusto Teixeira de Freitas Oriundo da faculdade de…

com a participação popular. Vargas nomeou interventores no lugar dos governadores de vários estados, convocou uma ___________________ Constituinte, que votou e aprovou a ____________________ de 1934, que envolvia mudanças importantes ao contemplar vários direitos dos ____________________: o voto secreto, o direito ao voto para as ________________ e o ensino primário ________________ e obrigatório para __________. 2- Na economia, Getúlio Vargas priorizou o desenvolvimento…

A Constituição de 1937 marcou o enrijecimento do regime de Vargas, com a suspensão definitiva dos direitos individuais e políticos, sendo, segundo José Afonso da Silva, p. 169: “[...] ditatorial na forma, no conteúdo e na aplicação, com integral desrespeito aos direitos do homem, especialmente os concernentes às relações políticas.” A carta constitucional, denominada de “A Polaca”, teve inspiração na Carta Polonesa, de origem totalitária e fascista. Em seu texto inicial, no Título “Dos…

ACONSTITUIÇÃO DE 1937, DEPOIS NO ESTADO NOVO DO GOVERNO VARGAS DESAPARECEU, FOI ARRANCADA DO NOSSO MEIO E ENTÃO INSTITUIDA A CENSURA E COM ISTO, REPRIMIDA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. NO PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO , NA COSNTITUIÇÃO DO ANO DE 1946, É FEITA A REORDENAÇÃO JURÍDICA DO PAÍS E FOI ENTÃO, RESTABELECIDA E A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO READIQUIRIDA, MAS, CADA UM, ENTÃO, ERA RESPONSÁVEL PELOS ABUSOS COMETIDOS, CONFORME A LEI. EM 1953, COM VARGAS NOVAMENTE NO PODER, FOI…