getulio vargas e sua contribuição para as leis trabalhistas

O primeiro período da evolução do Direito do Trabalho no Brasil, estende de 1888 a 1930.Com a elevação do numero de fabricas e de operários, ainda que sem profunda e constante capacidade de organização e pressão, com o surto industrial efeito da Primeira Guerra mundial surge a politica trabalhista de Getúlio Vargas . A industrialização gera consequências na urbanização, o segundo período e o que nos interessa tratam-se da oficialização do Direito do Trabalho, que foi a partir de 1930. O trabalhismo foi o mais poderoso instrumento de ação politica da Era Vargas, foi um dos suportes principais do Estado Novo e poderosa ferramenta na construção de sua fama como o “pai dos pobres” que queria varrer a miséria extrema do país e introduzir uma nação que tivesse a ferro e fogo seus direitos trabalhistas respeitados. Ao mesmo tempo, a máquina de propaganda do Governo procurava exaltar a importância do trabalho manual como primordial para a construção do país em base da noção de cidadania. O governo manteve e consolidou as leis trabalhistas instituídas no governo provisório, entre 1931 e 1934, sobre a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas, aposentadoria e carteira profissional.

Com a Constituição 1934 em seu artigo 122 "Da Ordem Econômica e Social” foi incorporado a jornada de trabalho de oito horas, o salario mínimo, indenização por dispensa sem justa causa, proibição de trabalho a menores de 14 anos, trabalho noturno a menores de 16 , e industrias insalubres a menores de 18 anos e a mulheres, assistência medica e sanitária ao trabalhador e à gestante , assegurada antes e após o parto , os Sindicatos e associações passaram a ser reconhecidos , não havendo distinção entre o trabalho manual o trabalho intelectual ou técnico. Desde a década de 30 foram criadas um conjunto de normas que protegiam o trabalhador. Editou-se então em 1º de maio de 1943 pelo decreto-lei nº 5452 a Consolidação das Leis