Quais As Principais Divergência Doutrinária Acerca Do Adimplemento

extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; VI. a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; O rol do referido artigo é restrito, não permitindo outras interpretações abrangentes, porém existem controvérsias doutrinárias. Nesse sentido, de acordo com Humberto Theodoro Júnior: “A enumeração do código é taxativa, não permitindo interpretações extensivas e analógicas pela própria índole da execução. Mas a palavra sentença utilizada pelo…

ênfase na parte futebolística. Começando com a parte geral que mostra um contrato de trabalho comum e ir adentrando na parte específica, demonstrando suas peculiaridades. Como o tema foi mudado recentemente pela lei 12.395 buscarei mostrar suas divergências com relação a 9.615 (lei Pelé), assim como sua evolução histórica, sempre que possível fazendo uma análise constitucional do tema. Ao final analisando cada forma de extinção do contrato desportivo, analisando segundo casos específicos…

abuso de direito, pois quando se excede no exercício do direito, este passa a não mais existir, pois o ato que se iniciou lícito, transmuda-se para o campo da ilicitude. Todavia, a tese negativista está superada, eis que é largamente aceita em sede doutrinária e jurisprudencial a existência da teoria do abuso de direito, apesar da imprecisão técnica da expressão, prevalece o entendimento afirmativista. No que se refere aos antecedentes históricos do instituto, Roberto Goldschmidt apud…

Ciências Jurídicas GIZELE DO SOCORRO SOUZA LIMA FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO Belém-Pará 2014 RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo geral analisar a visão jurídico-doutrinária acerca dos institutos de formas de pagamentos indiretos, constantes do Código Civil de 2002, intitulados de sub-rogação; imputação do pagamento; consignação; dação e pagamento, novação; compensação; confusão, remissão. Como…

nos artigos 730 e 731 da Lei dos Ritos, a exemplo da Empresa Brasileira de Correios e da Centrais Elétricas do Norte Brasil Sociedade Anônima (RE 220.906 e RE 599.628), entendimento esse de que resulta a impenhorabilidade do patrimônio delas. O principal argumento utilizado para a defesa dessa tese (com a qual não concordamos) é o de que a continuidade dos serviços públicos por elas desempenhados poderia ficar seriamente comprometida caso essas pessoas jurídicas se subordinassem à execução comum

dúvidas referentes à titularidade do crédito, o momento da incidência, a partir de quando é possível se exigir o crédito, entre outras coisas. O presente trabalho de conclusão de curso visou contemplar os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, e também trouxe as propostas da comissão do projeto do novo Código de Processo Civil para elucidar tais dúvidas e controvérsias. Palavras chave: Astreintes. Multa. Obrigação de dar. Obrigação de fazer e não fazer.…

Problematização-hipótese O objeto do presente estudo é apresentar as posições doutrinárias e decisões judiciais acerca do prazo. Existem posicionamento diversos com relação a necessidade de intimação, quais sejam, intimação pessoal do devedor, por tratar-se de obrigação pessoal, ou a intimação do advogado constituído na fase de conhecimento, ou ainda, que a mesma tampouco é necessária. Diante de variáveis e recentes julgados acerca do tema, inicio do prazo para a aplicação da aludida…

fator decisivo no momento da apuração do quantum devido ao credor nos casos de descumprimento da obrigação. Como será explicado no presente trabalho, a indenização é mensurada de acordo com a extensão do dano causado pelo inadimplemento. Ainda, acerca dos efeitos jurídicos gerados pelo inadimplemento, abordaremos, neste artigo, a mora, a cláusula penal, as perdas e danos, os juros e as arras. Além disso, breves comentários serão delineados quanto aos temas indenização pedagógica e…

aplicação da teoria na prática, lhes garante o adimplemento das obrigações contraídas de forma fraudulenta por sócios ou administradores da pessoa jurídica. E da mesma forma, possibilitou ao magistrado, nas hipóteses em que poderá atuar de ofício, maior autonomia na concretização da prestação jurisdicional. Tratando-se de medida de caráter excepcional, com maestria o Superior Tribunal de Justiça, cuidou de uniformizar sua aplicação, dispondo acerca da interpretação do artigo 50 do…

de alguma maneira para este trabalho de conclusão de curso. RESUMO O fim basilar do presente estudo monográfico é realizar um estudo acerca da possibilidade ou não da aplicação da teoria do adimplemento substancial nos contratos de leasing. Pretende-se por meio deste estudo, evidenciar as hipóteses para a aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial, como forma de amenizar os abusos decorrentes das medidas jurídicas pleiteadas pelas instituições financeiras, mediante o…