Quais As Principais Divergência Doutrinária Acerca Do Adimplemento

DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, NO ANO DE 2009 E 2010, ACERCA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO MEIO EXECUTÓRIO DE COERÇÃO PESSOAL CRICIÚMA, JUNHO DE 2011 FRANCINE VENHOLD FREITAS PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, NO ANO DE 2009 E 2010, ACERCA DA APLICAÇÃO DE…

do autor ou do réu. b) Execução (tutela satisfativa): crise de adimplemento, apresenta caráter de satisfação do direito do credor (exeqüente) – que já se sabe ser titular do direito. Não pode ser utilizado livremente; necessita de alguns requisitos específicos para que a parte possa dele se valer. c) Cautelar (tutela acautelatória): crise de urgência, apresenta caráter de proteção, visa a garantir o sucesso de processo principal (conhecimento ou execução). Depende de uma situação…

Resumo Andréia Civil PREAMBULO 1. Introdução: NCC – CC 2003 – Lei 10.406/2002 Publicado em 11/01/2002 - Após 01 ano de vacacio legis Divergência quanto a contagem do prazo: 01 ano Se 365 - 11/01/2003 Se 01 ano 12/01/2003 Base principiológica: Sociabilidade – Solidariedade " O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar

recalcitrantes na exploração por meio do contrato. 6. Destacar os avanços já conquistados na prática, nas decisões do judiciário, na aplicação das leis pela administração pública direta e indireta e na formação das novas leis, expondo as visões doutrinárias quanto ao tema. METODOLOGIA Ab initio, Por tratar-se de um tema multidisciplinar, tendo em vista a ideia de sistema único, consoante ao neoconstitucionalismo das fontes, insta realizar o estudo conforme a…

marco na internacionalização dos direitos humanos. Para atingir o objetivo do presente artigo, que é despertar um debate acerca do Princípio da Capacidade Contributiva, tomar-se-á como referencial teórico autores de grande renome como SABBAG, Luciano Amaro, Regina Helena Costa, Roberto Nogueira, SANCHES, Marçal Justen, Daniel Sarmento, entre outros. 1. CONTORNOS MATERIAIS ACERCA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Neste ponto serão analisados os fundamentos axiológicos, o conceito de…

jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.” Os fundamentos legais acima dispostos deixam clara a impossibilidade de vínculo de trabalho entre o Reclamante e a ABA MOTORS neste período, porém, ainda assim, existem outros argumentos que comprovam a…

depósito - 13 - 1.3 Compensação - 14 - Compensação legal - 15 - A) Noção - 15 - B) Requisitos - 15 - 1) Reciprocidade dos créditos - 15 - 2) Validade, exigibilidade e exequibilidade do contracrédito - 15 - 3) A existência e a validade do crédito principal - 16 - C) Causas de exclusão da compensação - 17 - D) Declaração de compensação - 17 - E) Invalidade da compensação - 18 - F) Efeitos - 18 - Compensação contratual ou convencional - 19 - 1.4 Novação - 19 - A) Noção - 19 - B) Natureza…

foi demonstrar, através de uma revisão bibliográfica, a relação de direito existente entre o profissional cirurgião-dentista como um prestador de serviço de saúde e o paciente, evidenciando o vínculo contratual criado e como a teoria jurídica e doutrinária é implantada no meio profissional da odontologia, principalmente sob égide do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. Nesse contexto, foi feito menção sobre as teorias que regem o instituto da responsabilidade civil,…

culpa não era suficiente para solucionar todos os casos existentes. Este declínio da responsabilidade civil subjetiva se deu principalmente em função da evolução da sociedade industrial e o consequente aumento dos riscos de acidentes de trabalho. Acerca do tema Rui Stoco assevera: “A necessidade de maior proteção a vitima fez nascer a culpa presumida, de sorte a inverter o ônus da prova e solucionar a grande dificuldade daquele que sofreu um dano demonstrar a culpa do responsável pela…

responsabilidade pela autoria de opiniões emitidas no presente trabalho, isentando a Faculdade do Litoral Paranaense – ISEPE, a Coordenação do Curso de Direito, o Professor orientador e a banca Examinadora de toda e qualquer responsabilidade civil acerca do mesmo. Guaratuba, 13 de julho de 2012. _______________________________ Eloi Leichsenring ISEPE – FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TERMO DE APROVAÇÃO Eloi Leichsenring A…