Quais As Principais Divergência Doutrinária Acerca Do Adimplemento

ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; IV - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica; b) onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu; c) onde exerce a sua atividade principal, para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica; d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; V - do lugar do ato ou fato: a) para a ação de reparação do dano; b)…

27 Propriedade .......................................................................................................... 27 Direito das Obrigações ............................................................................................ 31 Adimplemento e Extinção das Obrigações ........................................................... 31 Contratos em Geral ............................................................................................... 32 Espécies de Contrato................

Por fim, agradeço a Deus por iluminar a minha trajetória pessoal e profissional. NOTA DO AUTOR À 3.ª EDIÇÃO Apresento à comunidade jurídica a 3.ª edição do livro Licitações e Contratos Administrativos devidamente atualizada e revisada. As principais novidades podem ser assim resumidas: a) no Capítulo 3 foi feita a inclusão do item 3.14.4, que trata da responsabilidade do Estado, das concessionárias e permissionárias de serviços públicos; b) atualização legislativa, com destaque…

providência preliminar de mandar intimar o autor, abrindo-lhe o prazo decendial do art. 325, e não poderá, antes de seu escoamento, proferir o julgamento. Outrossim, como condição de admissibilidade da declaratória incidental que o juiz da causa principal seja também competente ratione materiae para a causa incidente. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO Não havendo necessidade de providências preliminares, ou estas cumpridas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do…

a própria estrutura ideológica do Estado, como tal, representativa dos valores consagrados por uma determinada sociedade. Manoel Gonçalves Ferreira Filho (apud MAGALHÃES, 1997) percebe que o vocábulo “princípio” não é unívoco, possuindo três principais sentidos: Num primeiro, seriam “supernormas”, ou seja, normas (gerais ou generalíssimas) que exprimem valores e que por isso, são ponto de referência, modelo, para regras que as desdobram. No segundo, seriam standards, que se imporiam…

classificação é atribuída aos cartões de crédito. Também, trata das relações jurídicas contratuais que constituem o sistema, bem como a natureza jurídica desta relação. Examinando finalmente alguns dos aspectos polêmicos do instituto, em uma análise doutrinária e jurisprudencial. SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO................................................................................................. 8 2 NOÇÕES…

nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são:  tratar da obrigatoriedade das leis, discorrendo sobre a vigência e eficácia destas; estabelecer o início e o fim da produção de efeitos das normas; apresentar todas as fontes do Direito; conferir ao intérprete princípios…

elementos do crédito... a confiança, e toda aquela crise de confiança, a crise econômica que vivemos atualmente e em 2008, os especialistas falavam em “crise de confiança”, pois o agente que tem recursos fica temeroso em emprestar. Ele não acredita no adimplemento, se retrai, e seca o crédito. A economia então depende de relações de confiança entre as pessoas, e normalmente os agentes que emprestam são as instituições financeiras. Uma classificação importante do crédito é o crédito…

indenização devida por aquele que no exercício da atividade profissional, por negligência imprudência ou imperícia causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho. Logo, configura-se como objetivo principal da pesquisa analisar a responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas e se esta configura obrigação de meio ou de resultado. Utilizar-se-á no presente trabalho a técnica de pesquisa bibliográfica, tendo em vista que para sua…

indenização devida por aquele que no exercício da atividade profissional, por negligência imprudência ou imperícia causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho. Logo, configura-se como objetivo principal da pesquisa analisar a responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas e se esta configura obrigação de meio ou de resultado. Utilizar-se-á no presente trabalho a técnica de pesquisa bibliográfica, tendo em vista que para sua…