Quais As Principais Divergência Doutrinária Acerca Do Adimplemento

completamente diversos. Enquanto uns participam da sociedade internacional, os outros pertencem à comunidade internacional. Comunidade transmite a ideia de convergência e coesão moral (valores éticos comuns), enquanto sociedade demonstra a ideia de divergência, com primazia pelas normas reguladoras de conflitos (tratados, convenções etc). Temos na sociedade internacional uma relação de suportabilidade entre seus membros, que se unem para a melhor satisfação de seus interesses pessoais,…

5. DA SEGUNDA ETAPA 5.1. A Segunda Etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas: discursiva e prática de sentença, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. 5.2. A prova discursiva será composta de: I – questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética

ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO ANTES E DEPOIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98 Para iniciar o assunto, falemos um pouco sobre estabilidade. Este instituto, há muito existente em nosso ordenamento, embora hoje seja atacado por muitos, tem como fim principal assegurar aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo uma expectativa de permanência no serviço público, desde que adequadamente cumpridas suas atribuições. A preocupação que justificou a criação do instituto, e sua…

Federal do Brasil (AFRFB) aberto este ano, de uma forma clara e direta, fornecendo o máximo de informações, abrangendo a totalidade do edital, sem perder a objetividade e dispersar para temas que não caem nas provas, evitando opiniões pessoais e doutrinárias que não são acolhidas. Após o resumo da matéria teórica, fornecemos alguns exercícios para que o aluno tenha uma ideia do que pode ser exigido no concurso. 99 99 N om Além desta aula demonstrativa, teremos OUTRAS…

ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO ANTES E DEPOIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98 Para iniciar o assunto, falemos um pouco sobre estabilidade. Este instituto, há muito existente em nosso ordenamento, embora hoje seja atacado por muitos, tem como fim principal assegurar aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo uma expectativa de permanência no serviço público, desde que adequadamente cumpridas suas atribuições. A preocupação que justificou a criação do instituto, e sua…

sistema dos Juizados Especiais (Cf. BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados especiais – a nova mediação paraprocessual. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2004.). 9 Sendo a mediação um processo caracterizado pela flexibilidade procedimental, há divergência na doutrina sobre seu procedimento. Exemplificativamente, John W. Cooley, aposentado juiz federal norte-americano e professor das faculdades de Direito da Universidade de Loyola e da Universidade Northwestern, divide o processo de…

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Paulo Vitor Coelho Dias e Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA…

resultado do meu trabalho!” Esse fato implica a incidência da norma tributária pois é o fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, nos termos do CTN, 43. Também nos termos do CTN: Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. 3 4 (M. B. Mello 2007) (M. B. Mello 2007) 10 2ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário Maio/2012 Prof. Dalmiro Camanducaia Então…

porque tem como finalidade remeter o juiz a critérios aplicativos determináveis ou a outros espaços do sistema, mediante variáveis tipológicas sociais, dos usos e costumes objetivamente vigorantes, em determinada ambiência social.[9] O principal destinatário da cláusula geral é, certamente, o juiz, já que tem a difícil missão de adequar o caso concreto ao modelo legislativo aberto; ao julgador, destina-se igualmente a prova. Nesse sentido, a sábia advertência de Ruy Rosado de Aguiar:

inerente ao contrato de hospedagem, é acessório ao contrato de hospedagem, o mesmo se dá com uma companhia aérea. O CC o denomina de hoteleiro, mas este é apenas uma de suas hipóteses. O depósito é considerado um contrato acessório ao contrato principal, bastando, para ser celebrado, que os pertences tenham sido introduzidos dentro do estabelecimento, é considerada tradição ficta, ou presumida (contrato real). Para receber a indenização o hóspede lesado só precisará comprovar o…