Quais As Principais Divergência Doutrinária Acerca Do Adimplemento

de um item sobre família socioafetiva e origem biológica, e com novo título: “Família brasileira: origens, repersonalização e constitucionalização”. O capítulo II foi acrescido de matéria relativa à responsabilidade no direito de família. Eis as principais razões desta 4ª edição revista e atualizada. Agradecemos a boa acolhida que a obra tem recebido dos profissionais do direito e no meio acadêmico. 7 Sumário Nota da 4ª edição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

abandono ao descendente está ou não em acordo com o ordenamento jurídico brasileiro? O ascendente faltoso pode ser responsabilizado por omissão voluntária em conformidade com os ditames legais? A realização dessa pesquisa justifica-se por haver divergência entre julgados, já existentes no país, onde em alguns casos julga-se procedente a ação e em outros similares a ação é julgada improcedente. Dessa forma, sentiu-se a necessidade de se analisar a legislação pertinente em minúcia,…

o caso, por exemplo, do adquirente de bem alienado em fraude à execução ou do sócio solidário. Para Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini, longe de ser uma questão meramente teórica, a discussão doutrinária existente acerca de ser a responsabilidade patrimonial de natureza processual ou de direito material, em razão de se tratar de um elemento integrante da própria relação obrigacional (que é de direito material), tem grande importância na…

não tendo elementos suficientes para negar a validade das categorias obtidas segundo critérios diversos, opta por de certo modo incluir essas espécies de tutela na sua classificação, identificando-as com as modalidades de tutela que são o objeto principal da categorização por ele próprio formulada. A simplificação aludida pode ser demonstrada a partir do seguinte exemplo: escolhendo como critério classificatório a urgência, seria possível distinguir tutela antecipatória e cautelar…

personalidade jurídica dentro de uma situação específica, no caso concreto, preservando a personalidade jurídica para outros atos. Direito Civil II – Obrigações 11 – (Direito civil II - Obrigações) – Considere a seguinte ementa jurisprudencial acerca das obrigações de fazer fungível e infungível: Ementa: Agravo de instrumento. Sentença determinando o cumprimento de obrigação de fazer. Impossobilidade de cumprimento pelo devedor. Conversão em perdas e danos. Sendo a obrigação fungível…

código de defesa do consumidor, que manteve a responsabilidade subjetiva para os profissionais liberais. Na esfera da do advogado, em muitas oportunidades vem ocorre o esquecimento ou retardamento na propositura de uma ação judicial;perda neste volume acerca da denominada perda de chance. Sob esse prisma, deve haver cuidado ao se propiciar a indenização ao cliente ou mandante judicial. Nesse Sentido: “ Contrato – rescisão – honorários de advogado – excessiva demora da mandatária na…

um item sobre família socioafetiva e origem biológica, e com novo título: “Família brasileira: origens, repersonalização e constitucionalização”. O capítulo II foi acrescido de matéria relativa à responsabilidade no direito de família. Eis as principais razões desta 4ª edição revista e atualizada. Agradecemos a boa acolhida que a obra tem recebido dos profissionais do direito e no meio acadêmico. 7 Sumário Nota da 4ª edição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Estado do Piauí, no que concerne aos vencimentos destes, quem tem a competência para estabelecer-lhe a alíquota? A quem pertence o produto da arrecadação desse imposto retido pelo Estado do Piauí? Quem é o sujeito passivo da obrigação tributária principal? Qual é o ente responsável pela fiscalização do contribuinte, relativamente à declaração desses vencimentos? Assinale a opção que contenha, na ordem devida, as respostas certas. A) O Estado, o Estado, o servidor, o Estado. B) A…

o mundo do trabalho hodiernos passam por uma série de transformações significativas, que acabam por afetar a dinâmica das relações de emprego, atingindo, pontualmente, o contrato de trabalho. Um dos maiores fatores para o crescente questionamento acerca dos padrões sociais e de trabalho até então existentes é a globalização, fenômeno do capitalismo que tem provocado transformações importantes e estruturais na sociedade atual. Com a globalização, percebe-se que em lugar das velhas necessidades 1

licitações e contratos da Administração, sendo conhecido como o Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Administrativos. Diante da lacuna legislativa no tocante à competência para legislar a respeito de licitação, surgiram duas correntes doutrinárias opostas: uma que entedia tratar-se de matéria de direito financeiro – em que as normas gerais são de competência da União e as normas supletivas cabem aos Estados; e outra que entedia trata-se de matéria de direito administrativo …