Quais As Principais Divergência Doutrinária Acerca Do Adimplemento

Processo Penal. O leitor poderá observar que o conteúdo desta obra apresenta em sua totalidade as tendências doutrinárias e jurisprudenciais sobre todos os temas. O produto do trabalho do Professor Norberto supre uma lacuna verificada na doutrina nacional, na medida em que, notadamente a partir das recentes alterações produzidas na legislação processual penal, houve uma defasagem doutrinária muito grande. O texto apresenta-se de forma didática e acessível, permitindo uma leitura…

das palavras grega e latina telou e tripaliare, que expressam as noções de “longe” e “trabalho”, respectivamente41. Consoante PEDREIRA: ...teletrabalho é a atividade do trabalhador desenvolvida total ou parcialmente em locais distantes da sede principal da empresa, de forma telemática. Total ou parcialmente, porque há teletrabalho exercido em parte 42 na sede da empresa e em parte em locais dela distantes . Como informa GAUTHIER, segundo a Organização Internacional do…

MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A Constituição Federal, ao dispor em seu art. 5° incisos V e X, sobre a possibilidad e de reparação do dano moral, , pôs um ponto final nas divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade de reparação do dano imaterial e, ademais, reafirmou seu principal desiderato, que é o de elevar ao grau máximo de proteção a dignidade da pessoa humana. Desse modo, o trabalho em localidades distantes normalmente refoge às regalias…

desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e nos três anos que se seguiram, ouvíamos reclamações dos alunos que se preparavam para aquele exame quanto à falta de um bom manual apto a esclarecer as principais questões e pontos solicitados no difícil certame qualificatório. A presente obra vem, portanto, preencher um vazio que existe há certo tempo no meio jurídico. Mas não é só. Esta obra também é fundamental para aqueles que se dedicam à…

tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo. Daí a denominação de "execução forçada", adotada pelo Código de Processo Civil, no art. 566, à qual se contrapõe a idéia de "execução voluntária" ou "cumprimento" da prestação, que vem a ser o adimplemento. Enquanto no processo de conhecimento o juiz examina a lide para "descobrir e formular a regra jurídica concreta que deve regular o caso", no processo de execução providencia "as operações práticas necessárias para efetivar o…

tributário: dar, fazer, não fazer ou tolerar - fiscalização) - CONTEÚDO ESSENCIAL - mandamento principal; - OBJETO DO MANDAMENTO - só pode ser o comportamento humano; - DA VALIDADE - respaldo do concreto no geral e abstrato; - Direito é, pois, (...) um conjunto de normas (o qual convencionou-se chamar de sistema jurídico ou ordenação jurídica) emanadas do poder competente. - ESTRUTURA PRINCIPAL - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA: descrição abstrata e geral de um…

ESPECIAL IX, da CF, e ao art. 2º, inciso II e § 4º, da Lei n. 8.745/1993, evidenciando, uma vez mais, o indevido propósito recursal da medida. Impende esclarecer, por necessário, que, a despeito de se admitir um juízo de delibação acerca do tema tratado na ação principal, faz-se necessário, sempre e em qualquer circunstância, demonstrar a grave lesão já referida. Do contrário, o pedido de suspensão equivaleria a uma simples medida cautelar. Portanto, sua excepcionalidade não dispensa a…

nascimento com vida. Para uma crítica desse conceito de personalidade, remete-se a leitura à aula seguinte, sobre os chamados direitos da personalidade. De forma clara, na configuração da personalidade do indivíduo não há que tecer considerações acerca de elementos próprios de sua capacidade psíquica, tais como o tirocínio, a maturidade, a livre e consciente capacidade de manifestar sua vontade e de comportar-se de forma condizente com essa manifestação. A personalidade, de forma…

informações sigilosas, por escrito, sobre fatos que possam desabonar os candidatos. 5.7.3. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente a relação dos candidatos com inscrição preliminar deferida, mediante o oferecimento ou a indicação das provas acerca da alegação. 5.7.4. A impugnação somente será recebida e processada desde que o impugnante esteja devidamente identificado. 6. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 6.1. As pessoas com deficiência, amparadas pelo art.…

para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Tijucas, 16 de junho de 2008. Fátima das Dores Wiggers Oliveira Graduanda RESUMO A presente monografia visa estudar a prova no processo civil. O trabalho abordará um breve histórico sobre a origem da prova,…