Quais As Principais Divergência Doutrinária Acerca Do Adimplemento

industrial, abrangendo, também, ilustrativamente, os enormes setores terciários e primários da economia. Ao fixar, desse modo, em um setor econômico, a indústria, o critério de escolha de sua denominação o nome Direito Industrial lançou enganosa pista acerca do ramo jurídico que pretendia identificar, comprometendo sua própria existência como denominação desse segmento jurídico. A expressão Direito Operário tem história e destino semelhantes aos do epíteto anterior. Também …

Direito não vilipendiou nenhuma das profissões liberais. Possibilitou, em verdade, ao cidadão comum a discussão judicial de seu alegado direito, até para que não reste dúvidas acerca do procedimento adotado pelo profissional que contrata. 2. CONCEITO Responsabilidade vem do verbo latino respondere, e dentro do principal objetivo da ordem jurídica significa responder por algo que se tenha praticado. Esse verbete contém ainda a raiz latina spondeo, no direito romano, o devedor nos…

direitos da personalidade. 309. (CESPE – Delegado – SESP-AC/2007) O direito de personalidade é atributo exclusivo da pessoa natural, razão pela qual não se estende a proteção desse direito às pessoas jurídicas, notadamente, porque o seu objetivo principal é a preservação do respeito e da dignidade da pessoa humana. Errado. O art. 52 do Código Civil estabelece que sejam aplicadas às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade 310. (CESPE – Delegado…

autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e nos três anos que se seguiram, ouvíamos reclamações dos alunos que se preparavam para aquele exame quanto à falta de um bom manual apto a esclarecer as principais questões e pontos solicitados no difícil certame qualificatório. A presente obra vem, portanto, preencher um vazio que existe há certo tempo no meio jurídico. Mas não é só. Esta obra também é fundamental para aqueles que se dedicam…

através de Lei (LOA), a execução das despesas destinadas ao funcionamento da máquina administrativa. Na Constituição de 1988, um capítulo inteiro foi dedicado as finanças públicas (art.163 até art.169), onde estão disciplinadas as normas gerais acerca do processo orçamentário a serem observadas por todas as unidades da federação, prevendo ainda, a elaboração de uma lei complementar para dispor sobre exercício financeiro, sua vigência, prazos para elaboração e organização dos…

autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e nos três anos que se seguiram, ouvíamos reclamações dos alunos que se preparavam para aquele exame quanto à falta de um bom manual apto a esclarecer as principais questões e pontos solicitados no difícil certame qualificatório. A presente obra vem, portanto, preencher um vazio que existe há certo tempo no meio jurídico. Mas não é só. Esta obra também é fundamental para aqueles que se dedicam à…

CBIC, o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada – Sinicon e Fundação Getúlio Vargas – FGV. 4. Por meio do Estudo Técnico n. 1/2012-GAB/MINS WDO (peça n. 144), o Gabinete do Ministro Substituto Weder de Oliveira apresentou ponderações acerca das questões que envolvem o presente estudo. 5. A extensa instrução que constitui a peça n. 417 desses autos contempla o resultado do laborioso estudo desenvolvido pelo aludido grupo de trabalho, sendo que as conclusões são…

passivos totais. A peculiaridade das demandas envolvendo vínculos afetivos, ligadas à vida das pessoas, exige respostas imediatas e soluções rápidas. Assim, a concessão, tanto de medidas provisionais, como de medidas cautelares, na pendência da ação principal é de largo uso. É cabível a entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e filhos, o deferimento da guarda provisória de filhos, a regulamentação das visitas, o afastamento de menor autorizado a casar contra a vontade dos pais e o…

artigos apresentam características e peculiaridades a fim de que o consumidor não seja induzido a erro ao adquirir determinado produto ou serviço. Dessa forma esclarece Luiz Rizzato Nunues que “o fornecedor esta obrigado a prestar todas as informações acerca do produto ou serviço, suas características, riscos, preços,etc.,de maneira clara precisa, não se admitindo falhas ou omissões (NUNES,2011, p.64-66). Dispões o inciso III, do artigo 6° do Código do Consumidor: Artigo 6° São…

........................ 90 QUESTÕES DE CONCURSO E GABARITO DAS QUESTÕES DE CONCURSO ........................................................................... 100 TEORIA GERAL DO PROCESSO APRESENTAÇÃO DO CURSO APRESENTAÇÃO GERAL O principal objetivo do curso é apresentar ao aluno os institutos fundamentais da Teoria Geral do Processo, com o apoio constante de casos concretos julgados em nossos tribunais. No decorrer do curso serão abordadas, gradativamente, as novas…